Pegou o Auxílio Emergencial de forma irregular? Agora você vai precisar devolver!
O governo federal iniciou uma nova etapa de cobrança de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia da Covid-19. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 176 mil pessoas precisam devolver os recursos recebidos sem atender aos critérios estabelecidos pelo programa.
A relação de devedores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de março, e os notificados devem regularizar a situação dentro do prazo de 45 dias.
A consulta pode ser feita pelo sistema VEJAE, disponível no site vejae.cidadania.gov.br, onde é possível conferir a pendência, apresentar defesa ou efetuar o pagamento do valor devido.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
A cobrança se aplica a pessoas que receberam o benefício sem cumprir os requisitos exigidos, como:
- Trabalhadores formais com carteira assinada no período do pagamento;
- Servidores públicos e militares;
- Pessoas com renda acima do limite permitido;
- Beneficiários de programas sociais não compatíveis com o Auxílio;
- Declarantes de Imposto de Renda acima do teto estabelecido;
- Indivíduos falecidos que constam como beneficiários.
Caso o débito não seja quitado dentro do prazo estipulado, os nomes dos devedores podem ser incluídos na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), gerando restrições no CPF, dificuldades para obtenção de crédito e até cobrança judicial com possibilidade de bloqueio de bens e contas bancárias.
Como consultar a pendência e efetuar o pagamento?
Desde 6 de março de 2025, os beneficiários podem acessar o sistema VEJAE para verificar sua situação. O governo também está enviando notificações por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Dentro da plataforma, os cidadãos podem:
- Pagar o valor devido, à vista ou parcelado em até 60 vezes;
- Apresentar defesa, caso discordem da cobrança;
- Interpor recurso administrativo, se necessário.
Cruzamento de dados e irregularidades identificadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou diversas inconsistências nos pagamentos do Auxílio Emergencial, incluindo:
- 700 mil servidores civis e militares receberam o benefício indevidamente;
- 600 mil pessoas empregadas formalmente foram contempladas sem atender aos critérios;
- 60 mil cidadãos falecidos constaram como beneficiários;
- 40 mil presos e 40 mil brasileiros no exterior também foram incluídos na folha de pagamento;
- 200 mil pessoas ultrapassaram a renda máxima permitida para receber o auxílio.
O VEJAE classifica a situação do beneficiário em três categorias:
- Situação Regular: Sem pendências ou necessidade de devolução;
- Situação em Processamento: Análise ainda em andamento;
- Situação com Inconsistência: Necessidade de restituição voluntária.
A devolução pode ser feita por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU-Cobrança), emitida no próprio sistema. A recomendação é que os notificados consultem sua situação e regularizem o débito dentro do prazo, evitando penalidades e sanções.
