PEC da 6×1: no Amazonas, apenas um entre sete deputados votaram a favor
O deputado Saullo Vianna (União Brasil) é, até o momento, o único representante da bancada amazonense na Câmara dos Deputados a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 no país.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem ganhado apoio nas redes sociais, mas ainda não obteve o respaldo dos outros sete deputados do Amazonas.
A escala 6×1 é amplamente utilizada em setores como indústria, comércio, restaurantes e mercados, onde trabalhadores cumprem seis dias de trabalho consecutivos e têm um dia de descanso, totalizando as 44 horas semanais regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Objetivos da PEC para reformulação da jornada de trabalho
A PEC proposta pretende flexibilizar a organização das jornadas de trabalho. Para ser oficialmente apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
O principal objetivo é alterar o artigo da Constituição Federal que regula a jornada diária de 8 horas e a semanal de 44 horas. A alteração permitiria novas configurações de escalas, possibilitando uma divisão que ofereça mais folgas semanais aos trabalhadores.
Com a mudança, as jornadas poderiam ser ajustadas para cinco dias de trabalho e dois de descanso, conforme o desejo das empresas e com potencial benefício para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Declarações e posicionamentos
Em entrevista ao G1, Saullo Vianna justificou seu apoio à PEC destacando que, em alguns casos, a escala 6×1 impõe uma sobrecarga física e emocional aos trabalhadores, com impacto na saúde e nas relações familiares.
Ele afirmou que o Congresso Nacional deverá promover uma discussão detalhada sobre o tema, envolvendo sociedade civil, representantes de trabalhadores e empregadores e especialistas em direitos trabalhistas, para buscar soluções justas e viáveis.
Já o deputado Amom Mandel (Cidadania), derrotado nas eleições para a prefeitura de Manaus, expressou preocupação quanto ao impacto econômico da proposta. Ele afirmou que a PEC poderia afetar negativamente a economia brasileira e apontou que a maioria dos empregos formais no país vem de micro e pequenas empresas.
Em nota, Mandel declarou: “Tendo a achar que isso vai prejudicar nossa economia, mas posso ser convencido do contrário. Mandei nosso pessoal realizar um estudo independente e uma revisão bibliográfica sobre o tema.”
Posição da bancada amazonense
Os demais deputados da bancada amazonense – Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) – ainda não se manifestaram publicamente sobre a proposta.
A PEC, ao propor o fim da jornada de trabalho 6×1, entra em um debate sobre o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida no trabalho, aguardando mobilização dos parlamentares e do público para sua tramitação no Congresso.
