Passo a passo: Como solicitar o BPC/LOAS do INSS e garantir seu direito
Acaba de ser divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mês de março.
Esta divulgação é de extrema importância para mais de 5 milhões de brasileiros que dependem desse suporte financeiro para sua sobrevivência. Veja calendário de março e detalhes a seguir.
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Quem pode solicitar o BPC
O BPC LOAS foi estabelecido para atender grupos específicos de pessoas, com critérios definidos pelo Governo Federal. Existem dois grupos abrangidos por esse benefício, e o processo de solicitação é simplificado.
- Idosos acima de 65 anos: Indivíduos com 65 anos ou mais podem se qualificar para o BPC LOAS e pleitear o benefício. A idade é um critério crucial para a elegibilidade.
- Pessoas com deficiência (PCDs): Também são contempladas pelo BPC LOAS pessoas com alguma forma de deficiência que as impeça de trabalhar, incluindo deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas, entre outras. Nesse caso, é possível solicitar tendo menos de 65 anos.
Critérios
Além da idade e da condição de saúde, há outros requisitos a serem atendidos para ser elegível ao BPC LOAS. Um critério fundamental é a renda do solicitante, que não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar, atualmente limitada a R$ 353 por mês.
Outro requisito essencial é estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um sistema que centraliza as informações das pessoas participantes de programas sociais no Brasil. Esse registro pode ser feito pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentos necessários para solicitar o BPC
Ao solicitar o benefício, é importante ter em mãos os documentos necessários para agilizar o processo. São eles:
- Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda do grupo familiar;
- Laudos e atestados médicos (no caso de pessoas com deficiência).
Vale destacar que, dependendo do caso, o INSS pode solicitar documentos adicionais.
BPC: pagamentos do mês de março
Os pagamentos do BPC para o mês de março seguirão um cronograma específico, determinado pelo último número do benefício de cada beneficiário. É crucial que os beneficiários consultem o calendário disponibilizado pelo INSS para assegurar o recebimento dos pagamentos dentro do prazo correto.
- Final do benefício 1: 22/03
- Final do benefício 2: 25/03
- Final do benefício 3: 26/03
- Final do benefício 4: 27/03
- Final do benefício 5: 28/03
- Final do benefício 6: 01/04
- Final do benefício 7: 02/04
- Final do benefício 8: 03/04
- Final do benefício 9: 04/04
- Final do benefício 0: 05/04
Para mais informações
Veja como ter acesso a mais informações sobre extratos:
- Acesse o App Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
- No menu de serviços, escolha “Extratos”;
- Selecione “Extrato de pagamentos”;
- No filtro, indique o mês desejado, neste caso, “março/2024”.
