Pagamentos retroativos do INSS: veja quem tem direito a receber

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma extensão do prazo para a revisão de benefícios previdenciários que foram calculados incorretamente entre 2002 e 2009.

A prorrogação, que vai até 31 de dezembro deste ano, oferece a possibilidade de correção para quase 140 mil segurados que têm direito a ajustes nos valores de benefícios como pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente.

Essa revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, visa corrigir os cálculos que não consideraram a desconsideração dos 20% menores recolhimentos no período mencionado. A medida busca assegurar um pagamento retroativo para aqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos.

No entanto, apenas os beneficiários identificados judicialmente têm direito ao recálculo e aos valores retroativos. A revisão não pode ser solicitada de forma espontânea.

Quem tem direito à revisão?

A revisão do INSS abrange os segurados que atendem aos seguintes critérios:

• Beneficiários que receberam pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009;
• Pessoas que não foram contempladas na revisão automática realizada pelo INSS em 2012;
• Beneficiários que fazem parte do processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
• Aqueles cujos benefícios foram calculados incorretamente devido ao uso de 100% das contribuições na média, sem a devida exclusão dos 20% menores recolhimentos.

O erro nos cálculos do INSS

Entre 2002 e 2009, o INSS adotou uma metodologia que calculava os benefícios com base na média de todas as contribuições do segurado, incluindo as menores.

Contudo, a regra correta, que foi determinada pela Justiça, exige que os 20% menores recolhimentos sejam descartados, o que resulta em um valor final mais alto para o benefício.

Esse erro fez com que muitos segurados recebessem valores menores do que teriam direito, e com a revisão, agora será possível ajustar os valores dos benefícios e realizar o pagamento retroativo das diferenças não pagas no período.

Como verificar se você tem direito à revisão?

Os segurados que desejam consultar se estão incluídos na revisão podem fazer isso de maneira simples por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo;
2. Realize o login com o CPF e a senha cadastrados no Gov.br;
3. Na barra de busca, digite “Revisão”;
4. Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores pendentes.

Caso o segurado tenha dúvidas ou não consiga acessar as informações online, é possível entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento presencial.

Com essa revisão, o INSS oferece uma oportunidade importante para aqueles que podem ter sido prejudicados por um erro no cálculo de seus benefícios, garantindo um ajuste nos valores recebidos e pagamentos retroativos.