O que precisa para dar entrada no LOAS?
Se você é uma pessoa com deficiência preenchendo certos requisitos de baixa renda, você pode ser elegível para receber um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Este benefício é providenciado pelo INSS, e não requer nenhuma contribuição prévia. No entanto, é importante notar que não oferece 13º salário e nem deixa pensão por morte.
Este serviço é completamente digital, o que significa que você não precisa se deslocar até uma agência do INSS para fazer o pedido. Quer saber como? Continua lendo. Vamos detalhar o processo.
Quem tem direito a esse benefício?
Para ter direito a esse benefício, você deve:
- Comprovar a deficiência;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade portuguesa;
- Ter uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Além disso, o Cadastro Único, administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Como pedir o benefício?
O pedido para este benefício é realizado através do portal ou do aplicativo do Meu INSS. Aqui está o passo a passo:
- Faça o login no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Na lista, selecione o nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e prossiga seguindo as instruções.
Se encontrar problemas com o sistema informatizado, ligue para o número 135.
Quais documentos são necessários?
É necessário fornecer o número do CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa. Caso você seja procurador ou representante legal, precisará apresentar uma procuração, um termo de responsabilidade e, dependendo do caso, um termo de representação legal (como tutela, curatela ou termo de guarda).
É importante notar que este serviço é gratuito e que o tempo de duração da solicitação varia, mas em geral é atendido imediatamente, com um tempo estimado de espera de até 5 minutos.
Você poderá acompanhar e receber a resposta do seu processo diretamente pelo Meu INSS ou ligando para 135.
Aproveite e compartilhe estas informações com quem precisa. Dessa forma, ajudamos a garantir o acesso desses direitos a quem realmente precisa.
