O que muda na aposentadoria com as novas regras do INSS

Desde a reforma da Previdência em 2019, as regras para aposentadoria no Brasil têm passado por mudanças graduais. Para quem pretende se aposentar em 2025, é essencial entender as novas regras de transição e quais permanecem inalteradas. As alterações incluem novos critérios de idade mínima, tempo de contribuição e pontuação, além das opções de cálculo do benefício.

O direito adquirido e a regra antiga

Trabalhadores que já tinham os requisitos completos para aposentadoria antes da reforma de 2019 ou em anos posteriores têm o chamado “direito adquirido”. Isso significa que podem optar por seguir as regras antigas, caso sejam mais vantajosas.

Por exemplo, quem atingiu 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) até 13 de novembro de 2019 pode se aposentar sem idade mínima, utilizando o tempo especial, trabalhos rurais, regime próprio, entre outros períodos reconhecidos.

O que permanece igual para 2025?

Algumas regras fixas continuam valendo, sem mudanças previstas para o próximo ano:

• Regra de idade mínima permanente: homens podem se aposentar aos 65 anos, com 20 anos de contribuição (ou 15 anos, se inscritos antes de 2019). Mulheres precisam ter 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição.
• Pedágio de 50%: trabalhadores que, em 2019, estavam a dois anos ou menos de completar o tempo de contribuição podem se aposentar cumprindo metade do tempo que faltava.
• Pedágio de 100%: para quem tinha mais de dois anos de contribuição a cumprir em 2019, o tempo restante deve ser dobrado.

As novas regras para 2025

Com a reforma da Previdência, regras de transição foram implementadas para suavizar o impacto das mudanças. Em 2025, algumas dessas regras terão ajustes:

• Regra de pontos: a soma da idade e do tempo de contribuição deve alcançar 102 pontos para homens e 92 pontos para mulheres. Esse requisito aumenta um ponto a cada ano.
• Idade mínima com tempo de contribuição: em 2025, homens precisarão de 64 anos e 35 anos de contribuição, enquanto mulheres precisarão de 59 anos e 30 anos de contribuição.
• Regra por idade: a idade mínima para mulheres estabilizou-se em 62 anos desde 2023, com 15 anos de contribuição.

O cálculo do benefício

O cálculo do valor da aposentadoria segue o modelo introduzido pela reforma de 2019. O benefício corresponde a 60% da média salarial, considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Para cada ano adicional de contribuição, é acrescentado 2% ao cálculo.

Esse coeficiente pode ultrapassar 100% do salário médio, mas o valor final é limitado ao teto do INSS, que em 2024 será de R$ 7.786,02.

Planejamento: o segredo para uma aposentadoria vantajosa

As mudanças previstas para 2025 tornam o planejamento ainda mais essencial. Avaliar qual regra é mais vantajosa e simular os valores do benefício pode garantir uma aposentadoria com maior segurança financeira. Contar com especialistas em previdência é uma forma eficiente de tomar decisões informadas.

Enquanto as regras continuam a evoluir, estar atualizado sobre os critérios de elegibilidade e os métodos de cálculo é o caminho para garantir uma aposentadoria tranquila e bem planejada.