O Que É Previdência Social?
Entender o conceito e o funcionamento da previdência social é crucial para conhecer as alterações que foram implementadas recentemente no Brasil. Assim, a reforma da Previdência, que foi promulgada em 2019 após meses de tramitação no congresso, veio com o objetivo de recuperar a economia brasileira. Essa reforma muda a forma como são concedidas as aposentadorias e pensões no país, tornando-se crucial para o trabalhador entender essa mudança.
A previdência social é um sistema de seguro no qual o trabalhador realiza contribuições mensais. A contrapartida dessa contribuição é a garantia de uma renda na aposentadoria. Além disso. a Previdência protege o trabalhador contra riscos econômicos como perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. Assim, o sistema oferece além da aposentadoria, benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
O que são RGPS e RPPS?
Essas duas siglas, muitas vezes ouvidas, porém pouco conhecidas, representam tipos de regimes da Previdência Social no Brasil e é a partir deles que as regras para as aposentadorias são estipuladas. RGPS ou Regime Geral da Previdência Social, é o sistema mais abrangente da Previdência Social. Já RPPS, ou Regime Próprio da Previdência Social, é o regime de previdência dos servidores públicos mantidos pelos entes da federação.
Como funciona a Previdência Social no Brasil?
Assim como um seguro, a Previdência Social funciona com base na existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários, sendo esses últimos sustentados pelos primeiros. Ou seja, as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios de trabalhadores inativos, sejam eles aposentados, pensionistas ou outros. O valor da contribuição do trabalhador depende do seu salário-de-contribuição e há uma alíquota específica que determina a porcentagem a ser descontada.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma proposta de incluir o modelo de capitalização ao sistema da Previdência Social, onde cada trabalhador faria uma poupança individual para financiar sua própria aposentadoria. Esta proposta foi alvo de muita discussão e polêmica.
Qual o impacto da reforma da Previdência?
A necessidade da reforma da Previdência tem como base argumentos de que as contas da seguridade “não fecham” e que o sistema é insustentável a longo prazo. Entretanto, opositores alegam que as propostas não melhorariam o sistema previdenciário, mas sim manteriam os privilégios de alguns enquanto os mais pobres seriam prejudicados. Este assunto ainda gera muitas discussões e é somente com o passar do tempo que conseguiremos avaliar o real impacto dessa reforma no Brasil.
