O que é o código 1406 do INSS?
O Código 1406 do INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é um código que se refere a uma categoria específica de contribuintes no sistema previdenciário brasileiro. Para compreender completamente o significado e a aplicação do Código 1406 do INSS, é necessário explorar o contexto mais amplo do sistema previdenciário brasileiro e a classificação dos contribuintes.
O sistema previdenciário no Brasil é fundamentado na ideia de que os trabalhadores devem contribuir regularmente para o INSS ao longo de suas carreiras profissionais, a fim de garantir sua segurança financeira no momento da aposentadoria ou em situações de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
A contribuição é feita através de descontos diretos sobre os salários ou rendimentos dos trabalhadores, e esses valores são destinados a um fundo previdenciário que financia os benefícios concedidos pelo INSS.
Código 1406 do INSS
O sistema previdenciário brasileiro é complexo e abrange diferentes categorias de contribuintes, cada uma com suas próprias regras e obrigações. O Código 1406 do INSS se relaciona com uma dessas categorias, mas para entender seu significado, é importante primeiro entender as categorias de contribuintes em geral.
As categorias de contribuintes do INSS incluem os segurados empregados, que são trabalhadores com carteira assinada e que têm parte de seus salários descontados para a previdência; os segurados facultativos, que são pessoas que não têm renda própria, como donas de casa, mas desejam contribuir para a previdência; os segurados especiais, como agricultores familiares; os segurados contribuintes individuais, que são autônomos e prestam serviços por conta própria; e os segurados empregados domésticos, que trabalham em residências particulares.
O Código 1406 do INSS está relacionado aos segurados contribuintes individuais. Essa categoria abrange uma ampla gama de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empreendedores que não têm vínculo empregatício formal. Eles são responsáveis por fazer suas próprias contribuições previdenciárias, geralmente sobre uma porcentagem de sua renda bruta.
Código extremamente importante
O Código 1406, identifica uma subcategoria específica entre os segurados facultativos. É relevante observar que dentro dessa categoria existem várias subclassificações que podem estar relacionadas a diferentes atividades econômicas e formas de contribuição. A numeração dos códigos tem como papel permitir o acompanhamento e registro das contribuições feitas por cada indivíduo.
O código 1406 corresponde a uma alíquota de 20% aplicada sobre o salário de contribuição declarado. Em contrapartida, o código 1929 representa uma alíquota de 5% do salário mínimo, mas somente os segurados facultativos registrados no Cadúnico têm essa opção disponível.
Adicionalmente, o código 1473 está destinado aos segurados facultativos que desejam contribuir com 11% sobre o valor do salário mínimo, e não é necessário estar inscrito no Cadúnico para utilizar esse código de contribuição.
