O que é necessário para manter o benefício do BPC ativo

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devem estar atentos a uma exigência importante para manter o benefício ativo: a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Essa ação deve ser realizada periodicamente e garante a continuidade do pagamento mensal do benefício.

Regras para manter o benefício ativo

O BPC, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.

Além disso, o INSS exige que os beneficiários estejam inscritos no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A atualização dessas informações deve ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. Esse processo pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor de assistência social da prefeitura do município.

Consequências da falta de atualização

Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso. Essa medida é adotada para garantir que o auxílio chegue a quem realmente se enquadra nos critérios exigidos. A suspensão não significa o cancelamento definitivo, mas o beneficiário precisará tomar medidas para reativá-lo.

Reativação do benefício suspenso

Se o benefício for suspenso, o primeiro passo é atualizar os dados no CadÚnico junto à assistência social do município. Após a atualização, o beneficiário deve acessar a plataforma Meu INSS (disponível no site gov.br/meuinss) ou ligar para a Central Telefônica 135 para solicitar a emissão de pagamento referente aos valores suspensos.

O acompanhamento do pedido de reativação também pode ser feito pelas mesmas plataformas. A Central Telefônica está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e oferece suporte para dúvidas e consultas.

O que é o BPC?

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições financeiras de se manterem ou de serem sustentadas por suas famílias. Não se trata de um benefício previdenciário, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

Como manter o benefício sem interrupções

1. Atualize o cadastro regularmente: Compareça ao CRAS ou à assistência social da prefeitura a cada dois anos, mesmo que não haja mudanças na situação familiar.
2. Informe alterações: Caso haja mudanças na composição familiar, endereço ou renda, atualize os dados imediatamente.
3. Monitore prazos: Esteja atento às notificações enviadas pelo INSS ou pela assistência social sobre a necessidade de atualização.
4. Utilize o Meu INSS: A plataforma é uma ferramenta prática para acompanhar a situação do benefício, atualizar informações e resolver pendências.

Com organização e atenção às exigências, é possível evitar transtornos e garantir que o BPC continue sendo uma fonte essencial de apoio financeiro.