O que é benefício LOAS do INSS?

O BPC-Loas é uma iniciativa do Governo Federal voltada para a proteção social, proporcionando um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que não dispõem de meios para realizar a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. De acordo com as regras estabelecidas, para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita do indivíduo ou do seu grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Importante destacar que o BPC-Loas é um benefício assistencial, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso a ele. No entanto, não há pagamento de 13º salário e nem é gerado direito à pensão por morte.

Quem pode se beneficiar do BPC-Loas?

Os beneficiários potenciais do BPC-Loas são: brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa. Entretanto, é necessário comprovar residência fixa no Brasil e renda per capita do grupo familiar de até um quarto de salário mínimo atualizado. Além disso, o indivíduo deve comprovar que se enquadra como pessoa com deficiência, que segundo o BPC-Loas é a pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo, mínimo de 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Como solicitar o BPC-Loas?

Para ter acesso ao BPC-Loas, é necessário seguir algumas etapas. A primeira é realizar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Sendo fundamental lembrar que famílias já inscritas devem manter o cadastro sempre atualizado. O segundo passo é solicitar o benefício pelo portal ‘Meu INSS’ ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Documentação necessária

Para efetuar a solicitação de BPC-Loas, o INSS poderá solicitar a apresentação de diversos documentos, dentre eles, documentos que comprovem a deficiência e documentos para a atualização de cadastro ou atividade. Além disso, no dia da perícia médica, o requerente deverá apresentar um documento de identidade com foto.

Casos especiais

Existem algumas situações específicas que são abrangidas pelo BPC-Loas. Por exemplo, um recluso em regime fechado não tem direito a esse benefício, pois sua manutenção já é provida pelo Estado. Por outro lado, um cidadão português poderá ter direito ao BPC-Loas, desde que comprove a residência e domicílio permanente no Brasil. Além disso, a Concessão do benefício assistencial à pessoa estrangeira, independente da nacionalidade, está em vigor, desde que resida no Brasil.

Se após todas essas informações ainda restarem dúvidas, é possível ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135.