Novos presidentes e prefeitos do Brasil agora terão mandatos de 5 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que altera profundamente o sistema político-eleitoral brasileiro.
Entre os principais pontos, está o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação dos mandatos em cinco anos. As mudanças ainda precisarão ser analisadas no plenário e, se aprovadas, entram em vigor de forma gradual a partir de 2034.
O relatório aprovado substitui a proposta original do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para acelerar a tramitação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) deve protocolar pedido de urgência.
Novas regras para o Executivo
A principal modificação se refere aos mandatos de presidente, governadores e prefeitos, que passam a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A justificativa apresentada é de que o modelo atual estimula a adoção de políticas imediatistas, voltadas apenas para ganhos eleitorais, em detrimento de projetos estruturais de longo prazo.
“O sistema de reeleição implantado em 1997 contribuiu para distorções políticas. É hora de repensar esse formato”, defendeu Castro em seu parecer.
Impacto no Legislativo e fim das eleições a cada dois anos
No caso do Poder Legislativo, a proposta também estabelece mandatos de cinco anos para senadores, deputados e vereadores. Para os senadores, a mudança representa uma redução significativa, já que o mandato atual é de oito anos.
Essa decisão encerra também a prática de renovações parciais no Senado — com a nova regra, todos os senadores serão eleitos em pleitos unificados, realizados a cada cinco anos.
As eleições gerais e municipais passarão a ocorrer em um único ciclo eleitoral, o que, segundo o relator, trará economia de recursos públicos e previsibilidade política.
Transição prevista até 2034
As alterações não terão impacto nas eleições de 2026 e 2030. Até lá, as regras atuais seguem valendo. A transição completa ocorrerá a partir de 2034, quando todos os mandatos – incluindo os das mesas diretoras do Congresso – passarão a obedecer ao novo formato.
Por exemplo, presidente e governadores eleitos em 2026 poderão disputar a reeleição normalmente. Já os prefeitos eleitos até 2028 terão mandato de seis anos, como parte da transição, o que também se aplica aos vereadores.
Senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos, os de 2030, nove anos, e só os eleitos em 2034 iniciarão os ciclos quinquenais.
Reações e próximos passos
A proposta ainda enfrentará debates no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. No entanto, parlamentares de diferentes bancadas sinalizaram apoio à modernização das regras eleitorais e ao fim das eleições a cada dois anos, vistas como dispendiosas e desorganizadas.
Além disso, as novas regras abrem caminho para uma eventual reorganização partidária, já que a dinâmica de alianças e campanhas pode mudar significativamente com um calendário unificado.
