Novo Projeto do Bolsa Família pode afetar milhares de beneficiários
Um novo projeto de lei que altera os critérios para a concessão do Bolsa Família está em análise na Câmara dos Deputados e pode impactar milhares de beneficiários do programa.
O Projeto de Lei 950/24, de autoria do deputado Padovani (União-PR), propõe a exclusão de rendimentos de até 2,5 salários mínimos (ou R$ 3.530,00) do cálculo da renda familiar.
A proposta visa ajustar os critérios de elegibilidade para permitir que mais famílias possam ser incluídas no programa de assistência social.
Novo Projeto do Bolsa Família pode afetar beneficiários
Atualmente, para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.
A Lei 14.601/23, que recriou o programa em 2023, determina que todas as remunerações do núcleo familiar devem ser consideradas no cálculo da renda mensal, com algumas exceções específicas, como benefícios temporários ou sazonais, indenizações por danos e recursos de transferências assistenciais.
O novo projeto do deputado Padovani propõe que qualquer rendimento de até 2,5 salários mínimos não seja contabilizado no cálculo da renda familiar, ampliando, assim, o alcance do programa.
O deputado argumenta que a mudança beneficiará famílias que enfrentam dificuldades financeiras, mesmo tendo uma renda ligeiramente maior que o limite atual: “Com a mudança, as famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com uma renda um pouco maior, não serão deixadas desamparadas”.
Beneficiários do Bolsa Família Não Devem Temer Mudanças
Apesar das preocupações iniciais de alguns beneficiários, o projeto não visa cancelar benefícios, mas sim ampliar o acesso ao Bolsa Família. Isso porque, se aprovado, a alteração permitiria que mais famílias fossem incluídas no programa, sem afetar aquelas que já recebem o benefício.
O deputado autor do projeto ressalta que o objetivo é não desamparar famílias que, apesar de terem uma renda um pouco maior, ainda enfrentam dificuldades financeiras significativas.
No entanto, é importante esclarecer que o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisa passar por diversas etapas antes de qualquer mudança ser implementada.
O Projeto de Lei 950/24 será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a aprovação do projeto enfrenta desafios consideráveis.
O Bolsa Família passou por reformas recentes, e o governo tem mostrado pouco interesse em promover novas mudanças que não estavam previstas no orçamento atual. Essas circunstâncias tornam a aprovação imediata do projeto menos provável.
Em resumo, enquanto o Projeto de Lei 950/24 ainda está em análise e enfrenta um caminho difícil para aprovação, ele representa uma tentativa de expandir o alcance do Bolsa Família para incluir mais famílias necessitadas.
Beneficiários atuais não devem temer um cancelamento imediato dos seus benefícios, e qualquer mudança será cuidadosamente avaliada antes de ser implementada.
