Novo presidente do INSS toma medida drástica e aposentados são avisados
Nova medida do Instituto Nacional do Seguro Social muda regras para concessão de empréstimos consignados e mensalidades associativas, com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (08) e segue orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a nova diretriz, nenhum desconto poderá ser aplicado nos benefícios sem que o titular solicite ativamente o desbloqueio por meio dos canais digitais do INSS, como o aplicativo Meu INSS.
A medida afeta todos os beneficiários, independentemente da data em que passaram a receber aposentadoria ou pensão.
Combate a fraudes
A decisão surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobrança não autorizada de mensalidades por associações de classe.
Segundo a Polícia Federal, algumas dessas entidades descontavam valores diretamente da folha dos beneficiários sem qualquer consentimento ou prestação real de serviço.
A operação, realizada em abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e resultou em prisões e afastamentos de envolvidos, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ele foi substituído por Gilberto Waller Junior, atual presidente do instituto e responsável pela formalização da nova medida.
Determinação do TCU
A exigência do bloqueio automático já havia sido determinada pelo TCU em 2024, após uma auditoria em parceria com o Dataprev que revelou falhas graves nos sistemas de controle do INSS.
O tribunal apontou “vulnerabilidades” no processo de autorização de descontos e considerou que não era possível comprovar, de forma segura, que as deduções haviam sido autorizadas pelos beneficiários.
Mesmo diante de recursos apresentados por entidades afetadas e pelo próprio INSS, os ministros do TCU mantiveram a decisão de forma unânime, alegando necessidade de proteger o direito dos segurados.
Desdobramentos no governo
A crise provocada pelas denúncias culminou na saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no fim de abril. Foi a 11ª mudança ministerial no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde então, o governo tem revisto acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades investigadas. Pelo menos 11 associações tiveram suas parcerias suspensas e estão sendo alvo de medidas judiciais.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também abriu auditorias para apurar os valores cobrados e a explosão no número de instituições conveniadas.
Como agir em caso de desconto indevido
Os aposentados e pensionistas que notarem valores não autorizados em seus contracheques podem solicitar a suspensão imediata desses descontos por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O governo reforça que a medida busca garantir a autonomia financeira dos beneficiários e prevenir novas fraudes.
Quem é o novo presidente do INSS?
Procurador federal de carreira, Gilberto Waller Júnior foi nomeado por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial em 30 de abril.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Gilberto Waller ingressou no Poder Público como procurador do INSS em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral do INSS de 2001 a 2004 e subprocurador-geral do INSS de 2007 a 2008.
