Novo feriado nacional CONFIRMADO: veja se vai folgar neste mês

Em 2024, o calendário brasileiro traz uma novidade para os trabalhadores: pela primeira vez, o dia 20 de novembro será feriado nacional, celebrando o Dia da Consciência Negra.

Esse dado histórico, que marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, é um momento de reflexão sobre a luta contra a escravidão e as desigualdades enfrentadas pela população negra no Brasil. Até o ano passado, o feriado não era nacional, sendo reconhecido em apenas alguns estados e municípios.

Agora, com a sanção do projeto de lei aprovado em 29 de novembro de 2023 pela Câmara dos Deputados, um dado é oficializado em todo o território nacional, trazendo novas implicações para os trabalhadores.

Além do novo feriado, novembro contará com um feriado prolongado com o Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, uma sexta-feira.

Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

Sim, pode. Embora o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determine que é proibido trabalhar durante os feriados nacionais, existem abordagens. Setores essenciais, como indústria, comércio, transportes, segurança, saúde e serviços funerários, estão autorizados a funcionar durante os feriados.

Além disso, se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho entre o empregador e o sindicato, o trabalho em feriado pode ser estipulado de forma antecipada. É importante verificar as condições acordadas em sua categoria ou empresa.

Quais são os meus direitos se eu trabalhar no feriado?

O trabalhador que for convocado a trabalhar durante os feriados tem direito a uma remuneração em dobro, conforme as disposições da legislação trabalhista brasileira.

No entanto, uma alternativa válida é a concessão de licença compensatória, o que deve ser negociado com o empregador. Essa compensação, se acordada, pode ocorrer em outros dados, evitando o pagamento em dobro.

Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

A definição entre pagamentos em dobro ou folga compensatória depende do que foi acordado entre empregador e sindicato, geralmente em uma Convenção Coletiva de Trabalho.

Caso não exista esse acordo, o empregador pode negociar diretamente com o funcionário, sempre respeitando os direitos trabalhistas. O mais importante é que a indenização seja acordada por ambas as partes e esteja de acordo com as normas da CLT.

Faltei ao trabalho apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

A falta ao trabalho sem justificativa válida pode ser considerada insubordinação, principalmente se houver uma escala de trabalho previamente solicitada. Contudo, a demissão por justa causa não ocorre por um único incidente.

Normalmente, esse tipo de demissão é resultado de um comportamento reiterado de descumprimento das obrigações trabalhistas. O empregador deve sempre seguir um processo que inclua advertências antes de tomar essa decisão.

As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

Não. As regras sobre trabalho em feriados, como o pagamento em dobro ou folga compensatória, são as mesmas para trabalhadores fixos e temporários.

No entanto, os trabalhadores temporários podem ter condições específicas no contrato de trabalho, especialmente em relação à duração e às remunerações acordadas para o período do contrato.

Como funciona no caso do trabalhador contratado?

O trabalhador temporário, que foi incluído pela Reforma Trabalhista de 2017, tem um contrato que define previamente o valor da hora de trabalho, incluindo os adicionais por feriados ou horas extras.

Caso seja solicitada a trabalhar durante um feriado, a compensação (seja em dobro ou folga) deverá ser acordada no momento da entrega, respeitando o valor acordado no contrato.

Qual é o próximo feriado de 2024?

Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cairá numa quarta-feira. Isso pode dificultar a possibilidade de criar um feriado prolongado, já que muitos trabalhadores têm apenas o dia 25 para descanso, sem a possibilidade de “emendar” com o fim de semana.

Com a confirmação do feriado de 20 de novembro e o prolongamento do feriado de 15 de novembro, muitos trabalhadores terão a oportunidade de aproveitar esses dias de descanso para lazer.

Para aqueles que precisam trabalhar durante esses dados, é essencial estar informados sobre seus direitos, principalmente no que se refere à compensação e à forma de pagamentos.