Novas regras para manter pagamento do BPC ou irá perder R$ 1.412

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma ajuda fundamental para muitos brasileiros que se encontram em condições de vulnerabilidade econômica. Essencial para a subsistência de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, o programa garante a cada beneficiário um salário mínimo mensal. O Governo Federal instituiu novas diretrizes para a revisão e manutenção deste benefício.

Para que os favorecidos possam manter-se aptos a receber o BPC, torna-se fundamental a atualização dos dados cadastrais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Desenvolvimento Social. Essa medida faz parte de um esforço para assegurar a correta distribuição dos fundos, privilegiando quem realmente necessita.

Diferente de outras formas de auxílio governamental, como a aposentadoria, o BPC tem um caráter estritamente assistencial e não contributivo. Isso indica que seus beneficiários não são obrigados a ter um histórico de contribuições à Previdência Social. Contudo, a continuidade deste benefício está condicionada à verificação contínua dos critérios que justificaram a sua concessão original.

Como são realizadas as revisões dos benefícios do BPC

Confira a seguir os procedimentos associados à revisão do BPC:

• Perícia médica: Avaliação fundamental para confirmar se ainda persiste a incapacidade física ou mental do beneficiário. Este exame é necessário a cada dois anos, mas pode ser requisitado de forma extraordinária.
• Avaliação social: Análise da situação econômica do beneficiário e de sua família para confirmar a adequação aos critérios de pobreza estabelecidos para o recebimento do auxílio.
• Atualização do Cadastro Único: Necessária também a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, renda ou endereço do beneficiário.

Como manter o BPC e evitar interrupções no benefício

Para assegurar a continuidade do BPC sem interrupções, os recebedores devem estar atentos às convocações para a atualização cadastral e às avaliações exigidas. O procedimento pode ser realizado de várias formas:

• De maneira presencial, nas agências do INSS ou nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante agendamento prévio.
• Através de visitas domiciliares por profissionais do CRAS, para aqueles que têm dificuldades de locomoção.
• Por meios eletrônicos ou postais, em casos específicos onde o envio de documentos for aprovado pelo INSS.

Manter os dados sempre atualizados e responder prontamente às convocações do INSS são práticas críticas para não apenas seguir os regulamentos, mas também evitar qualquer inconveniente que possa afetar negativamente os beneficiários do BPC que dependem deste auxílio para prover suas necessidades básicas. Mais informações podem ser obtidas no site ou aplicativo Meu INSS.