Novas regras do Bolsa Família já estão valendo em 2025
Entraram em vigor nesta segunda-feira (30) novas regras para os beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o governo federal, a continuidade do pagamento do benefício passa a estar condicionada ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação.
No campo da saúde, torna-se obrigatória a realização de acompanhamento médico de crianças de até 7 anos em unidades de saúde. Também devem ser acompanhadas as mulheres com idades entre 14 e 44 anos, com atenção especial aos casos de gestação.
No setor educacional, as exigências incluem a frequência mínima de 60% para crianças entre 4 e 6 anos de idade. Já adolescentes e jovens de 7 a 18 anos devem comparecer a pelo menos 75% das aulas.
Consequências do descumprimento
O descumprimento dessas condicionalidades pode resultar no bloqueio do benefício. Segundo o governo, a suspensão não é imediata. Antes disso, a gestão municipal será responsável por notificar a família, ouvir os motivos do descumprimento e garantir o direito à defesa.
Caso a justificativa seja aceita, os pagamentos serão restabelecidos, inclusive com possibilidade de pagamento retroativo corrigido.
Famílias que encontrarem dificuldades para cumprir as exigências serão encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde poderão receber apoio para superar os obstáculos identificados.
As informações relativas ao cumprimento das condicionalidades de saúde e educação deverão ser registradas em sistema próprio, com garantia de segurança e armazenamento pelo período mínimo de cinco anos. As medidas têm validade em todo o território nacional.
História do Bolsa Família
Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Sua implementação consolidou iniciativas anteriores, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás.
Desde então, o programa se tornou uma das principais ferramentas de combate à desigualdade social no país, vinculado a condicionalidades nas áreas de saúde e educação para estimular o desenvolvimento social das famílias atendidas.
