Novas regras de trabalho aos feriados e domingos deixa brasileiros animados

O debate sobre a regulamentação do trabalho em feriados voltou ao centro das discussões no Brasil em 2024. Uma nova portaria do Ministério do Trabalho, apresentada em novembro de 2023, propõe mudanças que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. Essa data foi confirmada pelo Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.

A portaria tem gerado debates intensos entre sindicatos, empresas e parlamentares, com diversos pontos ainda em negociação para garantir que sua implementação atenda às necessidades de todos os envolvidos.

Propostas da nova portaria

A nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) busca regulamentar o trabalho em feriados de forma mais rigorosa. As principais diretrizes incluem:

• Restrições ao trabalho em feriados, exigindo autorização em convenção coletiva e cumprimento das legislações municipais, conforme a Lei 10.101/2000.
• Revogação de uma portaria anterior, de 2021, que permitia o trabalho em feriados sem necessidade de aprovação sindical.

Essas mudanças visam reforçar os direitos dos trabalhadores, mas enfrentam resistência em diversos setores econômicos.

Polêmica em torno da portaria

A proposta gerou controvérsia desde sua apresentação. A Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei para impedir a nova regra.

O Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) argumenta que a portaria pode impactar negativamente a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos, aspectos cruciais para o financiamento de políticas públicas.

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, realizou uma reunião em 22 de novembro de 2023 com líderes sindicais e empresariais. Foi acordada a criação de uma mesa tripartite para discutir e ajustar a portaria, com previsão de um texto final até março de 2024.

Próximos passos

Para garantir a implementação da nova portaria de forma justa e eficaz, são necessários os seguintes passos:

• Finalização das negociações na mesa tripartite até março de 2024.
• Revisão e aprovação do texto definitivo da portaria antes de janeiro de 2025.
• Obtenção de consenso entre sindicatos, empresas e representantes do governo.

Essas etapas são essenciais para ajustar a regulamentação e garantir que ela beneficie todos os setores envolvidos.

Cronograma da portaria

Com base em documentos oficiais, o cronograma da portaria é o seguinte:

• Publicação da Portaria nº 3.665/2023: 13 de novembro de 2023
• Suspensão temporária pela Câmara dos Deputados: 22 de novembro de 2023
• Primeiro adiamento por 90 dias: 27 de fevereiro de 2024
• Segundo adiamento por mais 90 dias: 27 de maio de 2024
• Terceiro adiamento de agosto de 2024 para 1º de janeiro de 2025

Impactos econômicos

A nova portaria pode ter diversos impactos econômicos, como:

• Redução na receita de empresas que operam em feriados.
• Queda na arrecadação de impostos devido à menor atividade econômica nesses dias.
• Aumento do desemprego em setores que possam realizar demissões por não poder operar em feriados.
• Dificuldades na contratação de trabalhadores temporários para eventos específicos durante feriados.

Esses potenciais impactos exigem um equilíbrio cuidadoso na formulação das novas regras para evitar prejuízos econômicos significativos.

Regras atuais

Para entender as mudanças propostas, é importante revisar as regras atuais:

• Domingos: A regra geral prevê descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Setores como comércio, hotelaria, hospitais e transportes podem operar com sistema de revezamento. O trabalho aos domingos não compensado com folga deve ser pago em dobro.
• Feriados: O trabalho em feriados civis e religiosos é vedado, exceto em situações específicas. Atividades essenciais ou necessidades extremas podem justificar o trabalho mediante acordo ou convenção coletiva. O trabalho em feriados não compensado com folga também deve ser pago em dobro.