Novas regras de imigração vai proibir muitos estrangeiros de entrar no país
O presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou nesta quarta-feira (14) um novo decreto presidencial que altera significativamente as regras de entrada e permanência de estrangeiros no país. A medida, segundo o governo, busca reduzir gastos públicos com estrangeiros e coibir o chamado “turismo sanitário”.
As mudanças já atingem diretamente os turistas, que agora precisam comprovar a contratação de um seguro de saúde para entrar no território argentino.
Além disso, imigrantes com condenações criminais estarão impedidos de ingressar no país, enquanto aqueles em situação irregular, temporária ou transitória deverão pagar pelo atendimento no sistema público de saúde.
As universidades públicas também estão autorizadas a cobrar mensalidades de alunos estrangeiros que não possuam residência permanente. A gratuidade, no entanto, será mantida para o ensino primário e secundário, como previsto na Constituição Nacional.
“A Argentina sempre foi aberta ao mundo, mas não podemos permitir que os contribuintes financiem estrangeiros que vêm apenas utilizar recursos públicos ou cometer crimes”, afirmou o gabinete presidencial em nota oficial.
De acordo com o governo, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros migraram irregularmente para o país nos últimos 20 anos. A nova política migratória é apresentada como uma forma de restabelecer o que Milei define como “ordem e senso comum”.
Impacto financeiro e novas exigências
A presidência destacou que, somente em 2024, o custo com atendimento médico de estrangeiros nos hospitais nacionais somou cerca de 14 bilhões de pesos argentinos (equivalente a R$ 69,5 milhões).
O novo regulamento visa, segundo o texto, assegurar que o sistema público de saúde seja direcionado prioritariamente aos cidadãos argentinos.
Para pleitear a cidadania argentina, o imigrante deverá comprovar residência contínua de no mínimo dois anos ou apresentar investimentos relevantes no país. Já para a residência permanente, será necessário comprovar meios financeiros próprios e ausência de antecedentes criminais.
“Que todos os que queiram habitar o solo argentino saibam que, neste país, dentro da lei, tudo; fora da lei, nada”, conclui o comunicado da presidência.
As novas diretrizes já geram repercussão entre imigrantes, turistas e universidades, especialmente pela possibilidade de afetar brasileiros que estudam ou vivem na Argentina. A expectativa é de que as mudanças gerem debate jurídico e diplomático nos próximos meses.
