Novas profissões são regularizadas como MEI em 2025. Veja a lista!
O ano de 2025 traz importantes atualizações para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI). Entre as principais mudanças, estão o reajuste do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), novas obrigações fiscais e a ampliação da lista de atividades permitidas.
Essas alterações visam adequar o regime às novas diretrizes econômicas e garantir a manutenção dos benefícios previdenciários oferecidos aos microempreendedores.
Atualização do DAS: novo valor entra em vigor
Uma das principais mudanças para o MEI em 2025 é a atualização do valor do DAS, que ocorre todo ano em janeiro e acompanha o reajuste do salário mínimo. Esse tributo mensal garante o acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
A contribuição mensal equivale a 5% do salário mínimo, acrescida de tributos específicos conforme a atividade exercida:
- R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria;
- R$ 5,00 de ISS para serviços;
- R$ 6,00 para atividades que envolvem comércio e serviços.
Em 2025, o valor mensal do DAS para a maioria dos MEIs foi ajustado para R$ 75,90. No caso dos caminhoneiros, a contribuição passou a ser de R$ 182,16, equivalente a 12% do salário mínimo.
Novas atividades permitidas no MEI
- Confecção de vestuário e acessórios;
- Fabricação de produtos de limpeza;
- Produção artesanal de alimentos e bebidas;
- Produção e venda de colchões;
- Serviços de carpintaria e marcenaria;
- Serviços de chaveiro.
Novas regras para emissão de notas fiscais
A partir de 1º de abril de 2025, todos os MEIs deverão adotar um novo código de identificação tributária ao emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
O Código do Regime Tributário (CRT) 4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser obrigatório para todas as transações.
Com essa mudança, a Receita Federal pretende aprimorar a identificação e o acompanhamento das atividades dos microempreendedores, diferenciando-os de outros regimes tributários.
Outra alteração importante está na classificação de erros na emissão das notas fiscais. A partir de abril, falhas que antes resultavam em “denegação” passarão a ser tratadas como “rejeição”, permitindo uma correção mais rápida e maior agilidade para os empreendedores.
O que muda para o MEI em 2025
As novas regras de tributação e fiscalização refletem o compromisso do governo em manter o regime do MEI sustentável e atualizado com as necessidades econômicas do país.
Com a adequação dos valores do DAS e as novas diretrizes para emissão de notas fiscais, os microempreendedores devem se atentar às novas exigências para evitar pendências e manter a regularidade de seus negócios.
