Nova medida do INSS deve tirar o benefício de muita gente
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (26), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote novas estratégias para aprimorar a análise dos benefícios previdenciários. A decisão foi motivada por um alto índice de indeferimentos indevidos, identificado pelo programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
De acordo com a fiscalização, 13,20% dos pedidos negados em processamento manual em 2023 apresentaram desconformidades que levaram a recusas injustificadas. No caso dos benefícios analisados automaticamente, o percentual foi de 10,94% em 2024.
Para corrigir as falhas, o TCU determinou a implementação de mecanismos proativos, com verificações automáticas que identifiquem problemas antes da negativa dos pedidos. Além disso, o uso de inteligência artificial deverá ser ampliado para corrigir erros evitáveis. Outra exigência é a realização de treinamentos para servidores, a fim de aprimorar a qualidade das análises.
O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, destacou que a forma como a produtividade dos servidores é medida pode incentivar indeferimentos sem fundamentação adequada. “A cultura do INSS prioriza a produtividade, e não a qualidade das análises”, afirmou. Segundo ele, a avaliação do desempenho dos funcionários não considera a correta motivação dos indeferimentos nem a comunicação com os segurados.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, informou que será realizada uma nova auditoria de conformidade para investigar falhas nos processos de deferimento e indeferimento de benefícios. “Me pergunto quantos brasileiros foram prejudicados por erros do INSS”, afirmou.
