Nova lei visa garantir gratuidade total em faculdades particulares para as pessoas de baixa renda
O Projeto de Lei 1013/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta visa eliminar o teto de financiamento das mensalidades, permitindo que estudantes financiem até 100% de seus cursos em universidades privadas.
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), autor do projeto, argumenta que muitos alunos, principalmente os de baixa renda, não têm condições de cobrir essa diferença, que pode variar entre R$ 2.000 e R$ 5.000 mensais.
Como o Fies funciona atualmente?
Atualmente, o Fies impõe um limite máximo de financiamento de R$ 60 mil por semestre, ou R$ 10 mil mensais por aluno.
No entanto, cursos com mensalidades mais altas, como Medicina, frequentemente ultrapassam esse valor, exigindo que os estudantes paguem uma coparticipação significativa.
De acordo com a proposta, o agente operador do fundo poderá estabelecer apenas valores mínimos de financiamento, conforme regulamentação do Ministério da Educação.
Isso significa que o teto atual de R$ 60 mil por semestre seria removido, permitindo que estudantes financiem integralmente suas mensalidades, independentemente do valor.
Quais seriam os impactos da proposta?
O deputado Dimas Gadelha afirma que a proposta não traria impacto orçamentário-financeiro para a União.
Segundo ele, o Fies foi estruturado para ter sempre sobra de vagas, o que permitiria que o aumento do teto de financiamento fosse absorvido pelo Orçamento federal. Isso significa que a mudança não exigiria novos recursos, mas sim uma redistribuição dos já existentes.
Além disso, a eliminação do teto poderia democratizar ainda mais o acesso ao ensino superior, especialmente em cursos de alto custo.
Com a possibilidade de financiar 100% das mensalidades, estudantes de baixa renda teriam mais oportunidades de ingressar em cursos que, de outra forma, seriam inacessíveis.
Próximos passos para o projeto
O projeto de lei será encaminhado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Se aprovado, o projeto pode representar uma mudança significativa no cenário educacional brasileiro, ampliando o acesso ao ensino superior e reduzindo as barreiras financeiras enfrentadas por muitos estudantes.
A proposta ainda está em discussão, mas já desperta interesse e expectativa entre aqueles que buscam uma educação de qualidade sem as limitações impostas pelo custo.
