Nova lei vai proibir soldados transgêneros no exército
O governo do ex-presidente Donald Trump solicitou nesta quinta-feira (24) à Suprema Corte dos Estados Unidos que autorize a implementação imediata da medida que proíbe a atuação de pessoas transgênero nas forças armadas. A ação foi apresentada enquanto os processos judiciais que contestam a decisão seguem em tramitação.
A proposta do governo Trump ocorre após uma juíza federal ter emitido, no mês passado, uma ordem bloqueando temporariamente a proibição. Posteriormente, uma corte de apelações rejeitou o pedido do Executivo para suspender essa decisão.
Detalhes do documento
Em documento enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que a liminar imposta pela instância inferior ultrapassa os limites do Judiciário, interferindo na prerrogativa do Poder Executivo de determinar critérios para a composição das forças militares.
A restrição foi oficializada em uma ordem executiva assinada em 27 de janeiro. Nela, Trump defendeu que a expressão de uma “identidade de gênero” diferente do sexo de nascimento não se encaixaria nos “altos padrões” exigidos para o serviço militar.
No final de fevereiro, o Pentágono publicou um memorando detalhando a política, determinando a exclusão de soldados transgêneros, salvo em casos excepcionais mediante isenção individual. A medida também vetaria a entrada de novos recrutas trans nas forças armadas.
Segundo um alto funcionário da Defesa, as restrições propostas atingiriam principalmente militares diagnosticados com disforia de gênero — condição que, no fim do último ano, afetava aproximadamente 4.240 efetivos em serviço ativo.
A comunidade transgênero nos Estados Unidos tem enfrentado instabilidade nas políticas de serviço militar nos últimos anos. Sob governos democratas, houve avanços na inclusão de transgêneros nas forças armadas. Já a administração Trump optou por medidas mais restritivas, tentando barrar sua participação.
Caso a proibição seja autorizada pela Suprema Corte, milhares de militares atualmente em serviço poderão ser impactados diretamente.
