Nova lei vai melhorar ainda mais a vida de parlamentares do Governo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou uma nova norma que flexibiliza as regras de viagens oficiais custeadas com recursos públicos. A decisão, tomada na semana passada, autoriza parlamentares a modificar rotas, datas, horários e meios de transporte, desde que a missão oficial seja cumprida e devidamente comprovada.
A medida representa uma mudança significativa nos critérios de prestação de contas e uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Agora, mesmo que o roteiro da viagem seja alterado após a autorização inicial, a agenda oficial será considerada cumprida caso haja comprovação documental da participação efetiva no evento que justificou a missão.
De acordo com a resolução publicada pela Câmara, a alteração busca “aperfeiçoar os procedimentos de reembolso e prestação de contas” relativos às despesas com passagens e diárias.
O novo texto foi assinado pelos parlamentares Hugo Motta, Altineu Côrtes, Elmar Nascimento, Carlos Veras, Lula da Fonte, Delegada Katarina e Sergio Souza, todos membros da atual Mesa Diretora.
Em justificativa formal, os deputados afirmam que a mudança “possibilita, entre outras coisas, que o beneficiário possa adaptar seu deslocamento conforme necessidade, desde que mantenha o compromisso com a atividade institucional que motivou a autorização da viagem”.
Na prática, a resolução permite que o parlamentar, após cumprir o compromisso oficial, permaneça no local ou se desloque para outro destino sem que isso comprometa o reembolso de suas despesas, desde que os documentos que comprovem a missão sejam apresentados.
O trecho reforça: “O beneficiário pode alterar os percursos, as datas, os horários e os meios de deslocamento previstos inicialmente no ato de autorização da viagem, desde que cumpra a missão oficial para a qual foi designado.”
A mudança pode gerar repercussões públicas, uma vez que amplia a margem de flexibilidade no uso de recursos públicos, mesmo com exigência de comprovação da atividade parlamentar. A Câmara ainda não informou se haverá regras complementares para evitar possíveis abusos ou uso indevido da norma.
