Nova lei muda tudo e garante mais vantagens para candidatos cotistas
Entrou em vigor, nesta semana, a nova lei federal que aumenta de 20% para 30% o percentual de cotas raciais em concursos públicos.
A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contempla candidatos negros, indígenas e quilombolas, e passa a valer em todos os processos seletivos da administração pública federal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.
A nova legislação substitui a antiga Lei nº 12.990/2014, que havia expirado em junho de 2024. A sanção presidencial ocorreu em cerimônia com a presença de autoridades governamentais e representantes de movimentos sociais, marcando um novo capítulo na política de promoção da igualdade racial no país.
Validação e revisão periódica da autodeclaração racial
O texto legal, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), também estabelece a formação de comissões compostas por especialistas em relações étnico-raciais.
Esses grupos terão a responsabilidade de analisar e validar as autodeclarações de identidade racial feitas pelos candidatos. Segundo a nova norma, a política de cotas será reavaliada a cada 10 anos, permitindo ajustes com base em dados atualizados.
Panorama da presença negra no serviço público
Apesar de compor a maioria da população brasileira, a população negra ainda é sub-representada em diversos setores do serviço público.
Dados do Observatório Presença Negra indicam que pessoas negras representam 40% dos servidores do Executivo federal, caindo para 28% no Judiciário. Em cargos de nível superior, essa participação no Executivo é de apenas 33%.
A evolução recente, no entanto, mostra avanços: segundo a ONG República.org, em 2008 apenas 29% dos servidores federais eram negros. Em 2020, após a implementação das cotas, o índice subiu para 43%.
Nova regra já será aplicada no próximo Concurso Nacional Unificado
A expectativa é que o aumento no percentual de cotas raciais seja incorporado já na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), o chamado “Enem dos Concursos”. O edital deve ser divulgado em julho de 2025, com mais de 3 mil vagas em disputa.
A prova objetiva está marcada para o dia 5 de outubro, e a prova discursiva para 7 de dezembro, em 228 cidades brasileiras.
A ampliação das cotas é considerada um passo significativo para o avanço da diversidade e da representatividade racial na estrutura do Estado.
