Nova lei contra pitbulls pega brasileiros de surpresa
Uma nova regulamentação publicada pelo governo de Santa Catarina nesta semana muda significativamente as regras para a criação, venda e presença em locais públicos de pitbulls e raças relacionadas no estado.
A medida, formalizada por decreto assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), visa ampliar o controle sobre cães considerados de alta potência física e com potencial ofensivo, reforçando responsabilidades aos tutores e endurecendo punições em caso de descumprimento.
Lista de raças abrangidas e novas exigências
O decreto regulamenta a Lei nº 14.204, de 2007, e passa a valer para 11 raças, entre elas o American Pit Bull Terrier, American Bully, Red Nose, Staffordshire Bull Terrier, além de variações como Micro Exotic Bully e Pocket Bully. Todas agora estão sujeitas a regras de circulação, reprodução e manuseio rigoroso em ambientes urbanos.
A partir de agora, cães dessas raças só poderão circular em locais públicos se conduzidos por adultos maiores de 18 anos, com uso de guia curta com enforcador e focinheira adequada.
Estão vetadas a permanência e a passagem desses cães por espaços com aglomerações, como praças, parques, escolas, hospitais e vias movimentadas.
Além disso, todos os cães enquadrados no decreto deverão ser castrados obrigatoriamente a partir dos seis meses de idade, como medida de controle populacional e prevenção de reprodução não autorizada.
Multas, sanções e apreensão
Os tutores que desrespeitarem as novas normas estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Em situações mais graves, como ataques ou abandono, o animal poderá ser recolhido pelas autoridades.
O responsável também deverá arcar com custos de reparação de danos físicos ou materiais que o cão eventualmente causar.
O decreto também responsabiliza os municípios por fiscalizações e medidas emergenciais, incluindo o recolhimento do animal em casos de reincidência e a emissão de autos de infração. A Polícia Militar poderá ser acionada para atuar em operações conjuntas com profissionais veterinários designados pelas prefeituras.
Campanhas de conscientização
Além da vigilância, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) deverá desenvolver campanhas educativas sobre o uso correto de equipamentos de contenção, como focinheiras, além de reforçar a importância da esterilização para prevenção de abandono e superpopulação.
A Semae também deverá estabelecer parcerias com prefeituras para facilitar a implementação de protocolos de fiscalização, treinamento de equipes municipais e ações de educação comunitária voltadas à posse responsável.
Segurança pública e polêmica
A medida reacende o debate sobre regulamentação de raças caninas e segurança nos espaços públicos. Enquanto entidades protetoras dos animais alertam para o risco de estigmatização das raças, autoridades estaduais defendem o decreto como instrumento de proteção coletiva, diante do aumento de incidentes envolvendo cães de grande porte nos últimos anos.
