Nova Esperança nas Ruas: Lula Sanciona Lei de Bolsa de Qualificação para Sem-Teto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou um novo capítulo na busca por soluções efetivas para a população em situação de rua ao sancionar, nesta quarta-feira (17), a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). Essa legislação inovadora visa promover os direitos humanos desses cidadãos, garantindo-lhes acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou aprovação na Câmara dos Deputados em outubro de 2023, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Posteriormente, o Senado referendou o texto em dezembro, encaminhando-o à sanção presidencial, que culminou na transformação da iniciativa em lei.
No âmbito da PNTC Pop Rua, destaca-se a criação de uma bolsa destinada a custear despesas de transporte e alimentação para indivíduos em situação de rua que buscam participar de cursos técnicos de qualificação profissional ou desejam aprimorar sua formação educacional. Essa medida visa não apenas prover condições básicas para a participação dessas pessoas em programas de capacitação, mas também promover a reinserção social por meio da educação e do desenvolvimento profissional.
A população beneficiada pela lei abrange não apenas aqueles desprovidos de moradia, mas também aqueles que vivem em áreas públicas urbanas ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisória. A definição dos valores e das regras para a concessão do benefício ainda está por vir, indicando a necessidade de regulamentação para a efetiva implementação da política.
Além da bolsa de qualificação, a legislação estabelece a criação de incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da implementação de um selo para empresas parceiras. Essa abordagem inovadora visa não apenas estimular a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho, mas também fomentar a produção de circuitos de economia solidária, fortalecendo laços comunitários e promovendo a sustentabilidade.
