Nova canetada de Lula confirma NOVO feriado em novembro
Em um movimento histórico e significativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/2023, que oficializa o dia 20 de novembro como feriado nacional. A data, dedicada à Consciência Negra, celebra a memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes quilombolas do Brasil.
Com essa nova legislação, o país reconhece formalmente a luta contra as desigualdades raciais e promove a valorização da cultura e história afro-brasileira.
A implementação do feriado não apenas sublinha a importância da resistência afro-brasileira, mas também busca fomentar uma reflexão profunda sobre as inestimáveis contribuições do povo negro para a formação da identidade brasileira.
Reflexão e Valorização da Cultura Afro-Brasileira por Lula
O dia 20 de novembro, agora um marco no calendário nacional, visa mais do que apenas ser uma data comemorativa. A lei destaca a necessidade de se refletir sobre o legado deixado por figuras históricas como Zumbi dos Palmares.
Este reconhecimento é um passo crucial no fortalecimento do compromisso do Brasil com a promoção da igualdade racial e o respeito à diversidade. A medida incentiva um entendimento mais profundo e um debate contínuo sobre a importância do legado afro-brasileiro na formação do país.
A valorização da história e cultura afro-brasileira é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Impacto nas Relações de Trabalho
Com a oficialização do feriado, surgem também questões relevantes no âmbito trabalhista. Segundo o advogado trabalhista Solon Tepedino, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula pontos facultativos, mas estabelece normas claras para feriados.
“Os empregadores têm flexibilidade para decidir suas atividades nos pontos facultativos, mas em feriados, se o empregado trabalha, ele deve receber pagamento adicional ou compensação”, explica Tepedino.
Portanto, no dia 20 de novembro, caso haja trabalho, os funcionários terão direito a uma compensação, seguindo as diretrizes da CLT.
Os pontos facultativos, por outro lado, continuam sendo regulados por decretos anuais do governo federal, permitindo que empregadores do setor privado decidam se aderem ou não.
Tepedino esclarece que “o ponto facultativo é direcionado aos funcionários públicos, que são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. As empresas privadas têm a liberdade de decidir se seguem ou não essa prática”.
Esse novo feriado nacional, portanto, traz consigo não apenas um reconhecimento cultural e histórico, mas também uma série de implicações e ajustes nas relações trabalhistas no Brasil.
A instituição do feriado de 20 de novembro como Dia da Consciência Negra é um marco importante no combate às desigualdades e na promoção da diversidade cultural no Brasil. É uma oportunidade para todos os brasileiros refletirem sobre a importância do legado afro-brasileiro e trabalharem juntos para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
