Não perca! Trabalhadores podem receber pagamentos extras até dezembro

Os trabalhadores contratados pelo regime CLT têm direito a receber valores adicionais até o final de 2024, provenientes de três benefícios: o 13º salário, o abono salarial do PIS/Pasep e o saque-aniversário do FGTS. É fundamental que os beneficiários se atentem ao calendário de pagamento de cada um desses direitos para não perderem os prazos.

13º salário

Todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT têm direito ao 13º salário, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos, bem como aposentados e pensionistas do INSS.

Caso o trabalhador tenha completado 12 meses de serviço no ano, ele receberá o valor integral do 13º, que corresponde ao total de seu salário líquido, após a dedução de impostos obrigatórios.

Trabalhadores que foram dispensados sem justa causa também têm direito a receber o 13º proporcional ao período trabalhado.

• Cálculo: O valor do 13º salário é calculado com base no tempo de serviço, sendo 1/12 do salário para cada mês de trabalho, desde que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês. O cálculo inclui horas extras, insalubridade e comissões.
• Pagamento: O empregador realiza o pagamento em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário podem retirar uma parte do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o mês de seu aniversário. Caso o trabalhador tenha optado por não aderir a essa modalidade, ele continuará com direito ao saque-rescisão caso seja demitido sem justa causa.

O saque-aniversário está disponível para os trabalhadores que nasceram entre os meses de setembro e dezembro até o final de 2024.

• Cálculo: O valor do FGTS corresponde a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador, e é multiplicado pelo número de meses trabalhados.
• Como receber: O trabalhador pode consultar o saldo e solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS, indicando uma conta bancária de sua titularidade. Para antecipação do saque, o processo deve ser feito diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

Calendário do FGTS até o fim e 2024

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep está disponível para os trabalhadores que estiveram empregados formalmente durante o ano de 2022. O pagamento deve ser feito até o dia 27 de dezembro e as datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

• Quem tem direito: Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base, uma renda mensal de até dois salários mínimos.
• Cálculo: O valor do abono salarial é proporcional ao período trabalhado no ano de 2022. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou por sete meses, o valor do abono será equivalente a 7/12 do valor máximo, que foi de R$ 1.412.
• Como receber: Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do PIS é depositado diretamente na conta do trabalhador, e aqueles que não têm conta na Caixa podem fazer o saque em agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem. Já o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil e pode ser sacado nas agências ou transferido via TED pelo aplicativo Gov.br.

Com o calendário de pagamentos em andamento, é importante que os trabalhadores acompanhem as datas para garantir que recebam todos os benefícios a que têm direito.