Não é preciso comparecer ao INSS para emitir certificado de pessoa com deficiência

No Brasil, o reconhecimento formal da condição de pessoa com deficiência é um grande passo para assegurar o acesso a direitos e benefícios que promovem a inclusão e a dignidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou o processo de obtenção do certificado de pessoa com deficiência, permitindo que a solicitação seja feita completamente online.

O que é o Certificado de Pessoa com Deficiência?

O Certificado de Pessoa com Deficiência é um documento que comprova oficialmente a condição de deficiência de um indivíduo.

Este certificado é fundamental para garantir o acesso a uma variedade de direitos, incluindo benefícios financeiros, isenções fiscais e preferências em processos seletivos de emprego.

Quem pode solicitar o certificado?

Para solicitar o certificado de pessoa com deficiência, é necessário atender a alguns requisitos:

1. Ser beneficiário de programas específicos: O solicitante deve já ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência.
2. Reconhecimento recente da deficiência: Aqueles que tiveram sua deficiência reconhecida em uma avaliação conjunta realizada nos últimos dois anos podem solicitar o certificado, mesmo que o pedido de benefício tenha sido negado.

Esse reconhecimento não se limita a deficiências permanentes; condições temporárias que impactam a funcionalidade do indivíduo também são consideradas.

Como solicitar o certificado?

A solicitação do certificado é bastante prática e pode ser realizada sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Veja os passos:

1. Acesso ao Meu INSS: O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, que pode ser feito tanto pelo aplicativo quanto pelo site oficial.
2. Login no sistema: O usuário deve informar seu CPF e senha para acessar sua conta. Para quem ainda não possui cadastro, é possível criar uma conta rapidamente.
3. Solicitação do certificado: Após logar, o usuário deve clicar em “Do que você precisa?” e digitar “certificado da pessoa”, selecionando o serviço desejado.
4. Acompanhamento: Uma vez solicitado, o processo pode ser acompanhado pelo mesmo sistema, garantindo transparência e facilidade.

Essa mudança no processo visa desburocratizar a obtenção do certificado e tornar mais acessível o reconhecimento da condição de deficiência, essencial para que os cidadãos possam usufruir dos direitos que lhes são garantidos.

Dúvidas e suporte

Caso haja dúvidas durante o processo de solicitação, o INSS disponibiliza uma linha de atendimento pelo telefone 135. Esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), oferecendo suporte em tempo real para resolver quaisquer questões que possam surgir.

Importância do reconhecimento da deficiência

O reconhecimento da deficiência, conforme estipulado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é fundamental não apenas para assegurar direitos, mas também para promover a inclusão social.

A legislação define que uma pessoa é considerada com deficiência quando apresenta limitações que dificultam sua participação plena na sociedade. Isso abrange deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais.

Ter um certificado de pessoa com deficiência possibilita que os indivíduos acessem uma série de benefícios, como:

• Benefícios previdenciários: Como o BPC, que oferece assistência financeira a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
• Isenções fiscais: Inclusão em programas de isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.
• Cotas de emprego: Garantia de que as empresas cumpram a legislação que estabelece cotas para pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários.