Multa do FGTS: entenda quem pode sacar o valor e como solicitar o benefício

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Funciona como uma poupança compulsória, onde os empregadores depositam mensalmente um percentual do salário do funcionário em uma conta vinculada ao seu nome.

Esse dinheiro só pode ser retirado em situações específicas, como aquisição de imóvel, aposentadoria, doenças graves e demissão sem justa causa.

Entre os valores acessíveis nesses casos está a multa rescisória de 40%, uma compensação financeira paga pelo empregador ao trabalhador dispensado sem justificativa.

Esse benefício tem o objetivo de amenizar o impacto da perda do emprego e ajudar na transição para uma nova oportunidade profissional. M

as como essa multa funciona, quem tem direito a recebê-la e como solicitar o saque?

Multa do FGTS: entenda quem pode sacar o valor e como solicitar o benefício

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, além de poder sacar o saldo acumulado no FGTS ao longo do tempo de serviço, ele também recebe uma indenização adicional: a multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador.

Essa quantia não considera retiradas anteriores, ou seja, mesmo que o trabalhador tenha utilizado parte do saldo para outros fins, o cálculo será feito com base no montante total depositado.

Se, por exemplo, um funcionário teve R$ 15 mil depositados pelo empregador ao longo do contrato, ele terá direito a uma multa de R$ 6 mil, correspondente a 40% desse valor.

A multa rescisória é um direito exclusivo dos trabalhadores demitidos sem justa causa. No entanto, há outras modalidades de rescisão que impactam esse percentual:

• Demissão por acordo entre empregador e empregado: nesse caso, a multa é reduzida para 20%.
• Demissão por justa causa: o trabalhador perde o direito à multa rescisória.
• Encerramento do contrato por prazo determinado: nesses casos, a multa não é aplicada.

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Como verificar e sacar o valor da multa do FGTS?

O empregador tem um prazo de até 10 dias após a demissão para depositar a multa na conta do FGTS do trabalhador.

Para conferir se o valor foi creditado corretamente, basta acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e consultar o extrato.

O saque pode ser solicitado pelo próprio aplicativo, onde o trabalhador informa a conta bancária para o depósito do valor. O prazo para liberação é de até cinco dias úteis.

Também é possível realizar o saque presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identificação.

Mesmo aqueles que aderiram ao saque-aniversário podem retirar a multa rescisória normalmente, porém, sem acesso ao saldo total do fundo.

Caso o empregador não realize o pagamento dentro do prazo, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato da categoria ou ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.