Mulheres brasileiras precisam conhecer mudanças na aposentadoria

As recentes mudanças nas regras de aposentadoria para 2024 exigem atenção especial das mulheres brasileiras que planejam encerrar suas atividades profissionais.

Com um cenário repleto de requisitos renovados, essas alterações visam adaptar o sistema previdenciário às realidades econômicas e demográficas do Brasil, alinhando-o à reforma da Previdência de 2019.

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

A idade mínima para a aposentadoria das mulheres em 2024 permanece em 62 anos, com a exigência de pelo menos 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esta regra, resultado das alterações introduzidas pela reforma da Previdência, oferece uma estrutura estável para quem começou a contribuir após 2019. Para aquelas que já estavam no mercado antes da reforma, as regras de transição permitem uma aposentadoria com condições mais flexíveis.

Mulheres que têm uma trajetória de trabalho contínua podem se beneficiar das novas regras, enquanto aquelas com períodos de contribuição fragmentados devem avaliar cuidadosamente suas opções.

Regras de transição para 2024

As regras de transição são especialmente relevantes para as mulheres que estavam próximas da aposentadoria em 2019. Elas funcionam como uma “ponte” entre o sistema antigo e o atual, permitindo um acesso às novas exigências. Para 2024, essas transições são divididas em três modalidades principais:

• Sistema de pontos: A pontuação mínima para aposentadoria por tempo de contribuição é de 91 pontos para as mulheres. Este sistema combina a idade do trabalhador com seu tempo de contribuição, sendo uma alternativa viável para aquelas que começaram a contribuir mais cedo e preferem não esperar até a idade mínima.
• Pedágio de 50%: Trabalhadoras que estavam a dois anos ou menos de cumprir o tempo necessário para a aposentadoria antes da reforma de 2019 devem trabalhar um adicional de 50% do tempo que faltava para atingir os requisitos. Por exemplo, se faltavam dois anos em 2019, a trabalhadora deve completar um ano adicional como pedágio.
• Pedágio de 100%: Para as mulheres que, em 2019, estavam a mais de dois anos de cumprir os requisitos para aposentadoria, o pedágio é de 100%. Embora mais rigoroso, este sistema oferece uma opção para aquelas que não desejam esperar pela idade mínima.

Alterações na Aposentadoria Especial

As mulheres expostas a condições insalubres ou de alto risco no trabalho também precisam estar atentas às mudanças na aposentadoria especial. Em 2024, as novas exigências incluem tanto o tempo de contribuição especial quanto uma idade mínima específica:

• Atividades de alto risco: Para aquelas expostas a atividades de alto risco, a exigência é de 15 anos de contribuição e uma idade mínima de 55 anos.
• Risco médio: Trabalhadoras em condições de risco médio precisarão de 20 anos de atividade especial e uma idade mínima de 58 anos.
• Risco baixo: Por fim, para atividades de risco baixo, são necessários 25 anos de trabalho em condições de risco e uma idade mínima de 60 anos.

Cálculo do benefício

Uma das modificações mais debatidas para 2024 é o cálculo do valor do benefício. Para as mulheres, o benefício baseia-se em 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano que exceder os 15 anos mínimos exigidos.

Esse novo sistema assegura mais transparência, mas pode reduzir o valor final do benefício para quem teve períodos com contribuições menores.

Aposentadoria Programada

A aposentadoria programada é outra modalidade disponível para aquelas que iniciaram suas contribuições após a reforma de 2019. Para esse grupo, não há direito às regras de transição, restando apenas a aposentadoria por idade mínima, que exige 62 anos e 15 anos de contribuição.

Planejamento previdenciário

Diante dessas mudanças, o planejamento previdenciário torna-se cada vez mais crucial. Utilizar ferramentas como o aplicativo “Meu INSS” e simuladores online pode auxiliar as seguradas a acompanhar seu histórico de contribuições, verificar pendências e simular o valor do benefício.

Essa abordagem é fundamental para garantir que todas as contribuições estejam em dia e que o processo de aposentadoria seja realizado da forma mais precisa possível.

É aconselhável que as mulheres analisem suas opções de aposentadoria com um advogado especializado, especialmente aquelas com histórico de trabalho em condições de risco, que podem se beneficiar das regras de transição ou da aposentadoria especial.

O INSS reforça que não solicita pagamentos de qualquer natureza para a liberação de benefícios e orienta as seguradas a verificarem qualquer abordagem suspeita diretamente pelo telefone oficial 135.