Mudou tudo! Novo sistema de aposentadoria vai ser especial para homens e mulheres

As novas diretrizes para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão em vigor. Para trabalhadores que contribuem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a idade mínima para mulheres é de 62 anos e exige ao menos 15 anos de contribuição, enquanto para homens é de 65 anos com um mínimo de 20 anos de recolhimento.

Essas mudanças foram estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada por meio da Emenda Constitucional 103 (EC 103), em novembro de 2019.

Regras de transição: quem pode se beneficiar?

Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, o governo instituiu cinco regras de transição. Elas buscam reduzir o impacto das novas exigências, ajustando gradualmente os critérios até 2031.

A partir desse ano, todas as mulheres deverão se aposentar com 62 anos, enquanto a idade mínima para homens continuará 65 anos, com exigência de 20 anos de contribuição.

Além da idade e do tempo de recolhimento, essas regras podem impactar o valor do benefício e o prazo de concessão da aposentadoria. Para verificar qual modelo se aplica ao seu caso, os segurados podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS e utilizar a ferramenta “Simular Aposentadoria”.

Entenda as principais regras de transição

1. Regra dos pontos (Artigo 15 da EC 103)

A pontuação é obtida pela soma da idade e do tempo de contribuição. A cada ano, o total exigido aumenta um ponto até atingir 100 para mulheres e 105 para homens.

• Tempo de contribuição mínimo: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
• Pontuação em 2025: 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens)

2. Idade mínima progressiva (Artigo 16 da EC 103)

A cada ano, a idade mínima exigida aumenta 6 meses, até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.

• Tempo de contribuição mínimo: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
• Idade mínima em 2025: 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens)

3. Aposentadoria por idade (Artigo 18 da EC 103)

A regra exige um tempo mínimo de contribuição e 62 anos para mulheres e 65 anos para homens a partir de 2023.

• Tempo de contribuição mínimo: 15 anos para ambos
• Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

4. Pedágio de 50% (Artigo 17 da EC 103)

O segurado precisa cumprir 50% do tempo que faltava para completar o mínimo exigido em 13 de novembro de 2019.

• Tempo de contribuição mínimo: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
• Pedágio: metade do tempo que restava em 2019 para atingir o mínimo

5. Pedágio de 100% (Artigo 20 da EC 103)

Aqui, além da idade mínima, é necessário cumprir um tempo extra de contribuição equivalente ao que faltava para atingir o mínimo exigido em 13 de novembro de 2019.

• Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
• Tempo de contribuição mínimo: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo

Como consultar quanto tempo falta para se aposentar?

A ferramenta “Simular Aposentadoria”, disponível no Meu INSS, permite verificar as diferentes regras e estimar quando o benefício poderá ser solicitado. O serviço pode ser acessado tanto pelo site quanto pelo aplicativo.

Passo a passo para acessar a simulação:

Pelo computador:

1. Acesse meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha;
2. No menu “Serviços”, clique em “Simular Aposentadoria”;
3. Confira os dados exibidos, incluindo idade, tempo de contribuição e previsão de aposentadoria.

Pelo celular:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com CPF e senha do gov.br;
3. No menu lateral, selecione “Simular Aposentadoria”;
4. Verifique os cálculos exibidos e ajuste os dados se necessário.

É importante destacar que a simulação não garante a concessão automática do benefício, pois o INSS pode solicitar documentação adicional para comprovar períodos trabalhados. Para evitar problemas, é recomendável checar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e garantir que todas as contribuições estejam corretamente registradas.

Por que o CNIS é essencial?

O CNIS é o principal documento que registra a trajetória profissional do segurado. Nele constam contratos de trabalho, contribuições previdenciárias, afastamentos e licenças.

Qualquer erro pode impactar a concessão do benefício, tornando fundamental a revisão periódica dessas informações.

Com as mudanças na legislação previdenciária, planejar a aposentadoria se tornou ainda mais essencial. Manter-se atualizado sobre as regras e utilizar os recursos disponíveis no Meu INSS pode garantir uma transição mais tranquila para o futuro.