Mudanças no Atestmed para quem solicitar auxílio-doença do INSS

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara alterações na concessão do auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária, por meio do sistema Atestmed. As mudanças visam diminuir fraudes e controlar os gastos públicos com o benefício, contribuindo para alcançar as metas fiscais de 2024 e 2025.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é uma ferramenta que permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia médica presencial.

Para isso, basta enviar pelo aplicativo Meu INSS um atestado médico, que pode ser assinado por profissionais da rede pública (SUS) ou particular. Documentos odontológicos também são aceitos.

Funcionamento do sistema

Após o envio, os documentos são analisados por um perito, que verifica a autenticidade do segurado e do médico. Se tudo estiver em conformidade, o atestado é arquivado, e o benefício é liberado automaticamente.

Duração máxima do benefício

Atualmente, a duração máxima do benefício é de 180 dias, consecutivos ou não. O sistema Atestmed não permite prorrogação; porém, se o segurado não estiver recuperado, pode apresentar um novo atestado, desde que o período total não ultrapasse os 180 dias.

Mudanças previstas para o Atestmed

As novas regras, que devem ser anunciadas em até 30 dias, incluem:

• Redução do prazo máximo de concessão, que pode cair pela metade.
• Casos em que o período do atestado ultrapassa o padrão para a doença serão encaminhados para perícia médica presencial. Exemplo: para uma fratura que exige 45 dias de afastamento, se o atestado sugerir 90 dias, o trabalhador será avaliado presencialmente.
• Para algumas categorias, como desempregados, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais, o prazo máximo poderá ser reduzido para 30 ou 60 dias. Em um novo pedido, será obrigatória a perícia médica presencial.

Motivações para as mudanças

O objetivo é fechar brechas e evitar fraudes e pagamentos indevidos. A decisão foi impulsionada pelo aumento das despesas com o benefício.

Economia e projeção de redução de despesas

O sistema Atestmed permite economias ao acelerar a concessão do benefício, evitando atrasos que resultam em pagamentos retroativos com juros. Isso ocorre quando o segurado aguarda meses pela perícia e já está recuperado quando o benefício é concedido.