Mudança na regra do Bolsa Família vai prejudicar associados
O governo federal vai reduzir de 24 para 12 meses o período em que famílias beneficiadas pelo Bolsa Família continuam recebendo parte do valor após ultrapassarem o limite de renda. A mudança faz parte da reestruturação do programa social, com objetivo de controlar gastos e aumentar a eficiência na concessão dos recursos.
A nova diretriz constará em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com previsão de publicação nos próximos dias. A partir da entrada em vigor da medida, só terão direito à regra de transição os núcleos familiares cuja renda per capita fique entre R$ 218 e R$ 706. Acima disso, o auxílio será automaticamente interrompido.
A regra de proteção, como é conhecida, foi criada para evitar que famílias recém-inseridas no mercado de trabalho fossem imediatamente excluídas do programa. No entanto, com o avanço do valor do salário mínimo e o impacto fiscal crescente, o governo decidiu reduzir o prazo e desvincular o benefício do piso nacional.
Pessoas que recebem pensão por morte, aposentadoria ou benefícios previdenciários públicos, assim como idosos contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), terão ainda menos tempo de transição: apenas dois meses após a atualização de seus dados cadastrais.
Segundo o governo, a nova norma só será válida para cadastros atualizados após sua publicação. Famílias que já estavam sob a proteção até abril de 2025 continuarão com o benefício parcial por até 24 meses, desde que a renda permaneça abaixo de R$ 759, valor correspondente a meio salário mínimo vigente.
A alteração foi autorizada pelo Congresso Nacional em 2024, durante a votação do pacote de medidas econômicas enviado pelo Ministério da Fazenda. O ajuste permitirá ao Executivo alcançar parte da meta de economizar R$ 7,7 bilhões com o programa em 2025.
Além da mudança na regra de proteção, um decreto publicado em março determinou que famílias unipessoais (formadas por apenas uma pessoa) passem por entrevistas presenciais obrigatórias ao se inscreverem no Cadastro Único. A medida não vale para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
O mesmo decreto também fixou o prazo de 36 meses para que famílias que perderem o benefício voltem a ter prioridade de retorno ao Bolsa Família, caso retornem à situação de pobreza extrema.
O que muda no Bolsa Família?
- Novo limite de renda: para continuar recebendo parcialmente, a renda per capita não poderá ultrapassar R$ 706.
- Prazo de transição reduzido: famílias poderão receber 50% do valor do benefício por 12 meses, em vez de 24.
- Beneficiários do BPC e aposentadorias públicas: passam a ter direito à proteção por apenas dois meses.
- Reingresso com prioridade: quem teve o benefício cortado poderá retornar com prioridade ao programa se voltar à situação de pobreza em até 36 meses.
- Cadastros afetados: apenas famílias com atualização de dados feita após a publicação da nova regra serão incluídas nos novos critérios.
Especialistas alertam que a redução do prazo pode desestimular a formalização da renda, um dos objetivos centrais da regra de proteção. Por outro lado, o governo reforça que as medidas são necessárias para manter a sustentabilidade fiscal e evitar fraudes no sistema de transferência de renda.
