Mudança na jornada de trabalho: o que pode acontecer com o projeto da escala 6×1?
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, que busca modificar a atual escala de trabalho 6×1.
Com um apoio significativo nas redes sociais, a proposta já conta com 234 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171 para iniciar sua tramitação no Congresso.
O que é a escala de trabalho 6×1?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que os trabalhadores cumpram jornadas de seis dias consecutivos, desde que tenham direito a um descanso semanal.
A Constituição assegura o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especifica a duração mínima desse descanso, que é definida pela CLT como 24 horas.
Atualmente, a escala 6×1 é permitida pela legislação trabalhista brasileira, pois as horas de trabalho podem ser distribuídas ao longo da semana de diferentes maneiras. Nesse modelo, o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa no sétimo.
Desde a criação das leis trabalhistas, diversas reformas foram implementadas. A mais recente, em 2017, com a Lei nº 13.467, introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. No entanto, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.
Quais são as mudanças propostas na jornada de trabalho?
A Constituição já passou por alterações no que diz respeito à duração da jornada de trabalho. Originalmente, a carga horária semanal era de 48 horas, reduzida para 44 horas no texto de 1988.
A proposta de Hilton sugere uma nova atualização, diminuindo a semana de trabalho para 36 horas, sem prejuízo ao salário e aos benefícios dos trabalhadores.
Essa mudança visa proporcionar uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo mais tempo para atividades pessoais e familiares, sem comprometer a remuneração.
Qual é o impacto social da proposta?
A proposta de Erika Hilton ganhou força a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende o fim da jornada 6×1.
Com mais de 1,3 milhões de apoiadores, o movimento foi fundado por Rick Azevedo, que se destacou nas redes sociais e foi eleito o vereador mais votado pelo PSOL no Rio de Janeiro nas eleições de 2024.
A tramitação da PEC no Congresso será acompanhada de perto por trabalhadores e entidades sindicais, que veem na proposta uma oportunidade de modernizar as relações trabalhistas no Brasil.
