Mudança em aposentadoria especial pode impactar todos os beneficiários

Alterações importantes na legislação podem mudar o panorama da aposentadoria especial no Brasil. Recentemente, a Câmara dos Deputados, através de sua Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência, aprovou um projeto de lei que visa modificar os critérios e benefícios deste tipo de aposentadoria. As mudanças sugeridas são significativas e poderiam beneficiar milhares de trabalhadores que são expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.

O projeto de lei, proposto pela deputada Geovania de Sá, sugere uma redução nas idades mínimas necessárias para a aposentadoria especial. Atualmente definidas em 55, 58 e 60 anos, dependendo da exposição ao risco, poderiam passar para 40, 45 e 48 anos. Adicionalmente, o projeto visa permitir que o benefício volte a ser calculado como 100% da média salarial do trabalhador, contrariando a tendência anterior de redução do valor do benefício.

Impacto da reforma da Previdência de 2019 

A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças substanciais para todas as modalidades de aposentadoria, incluindo a especial. Entre outros pontos, se estabeleceu a idade mínima e se alterou a formulação do cálculo do benefício para reduzir seu valor. O novo projeto de lei busca resolver algumas dessas questões, possibilitando regras mais flexíveis e periódicas menos restritivas para os trabalhadores atualmente em atividade e aqueles que ingressarão no mercado de trabalho no futuro.

Confira detalhes adicionais do projeto:

• A proposta elimina a necessidade de prova exclusivamente documental para atividades prejudiciais, permitindo outros meios de prova condizentes com a legislação.
• Especifica quais agentes nocivos podem dar direito à aposentadoria especial, incluindo mineração subterrânea e exposição a substâncias como o amianto.
• Os aeronautas foram retirados da lista de profissões elegíveis no projeto inicial, mas essa decisão pode ser reconsiderada na versão final.

Próximos passos para a aprovação do projeto

Após a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado por outras três comissões antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, seguirá para o Senado e, consequentemente, para a sanção presidencial. O presidente atual, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá a palavra final sobre a implementação das mudanças propostas.

O que é aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições que prejudicam a saúde. Destinada a proteger o trabalhador que se expõe a riscos e substâncias danosas, essa modalidade de aposentadoria tenta compensar as adversidades enfrentadas em ambientes de trabalho insalubres com condições de aposentadoria mais vantajosas.

Este benefício representa um reconhecimento do desgaste sofrido e busca oferecer uma segurança maior ao trabalhador na sua velhice, considerando que ele foi submetido a condições de trabalho mais severas ao longo de sua carreira.