Motoristas vão perder CNH por 12 meses por causa de nova lei

Uma nova proposta de lei em tramitação no Congresso Nacional pode trazer transformações significativas para as regras de trânsito no Brasil. O projeto prevê multas de até R$ 3 mil e a suspensão da CNH por 12 meses, estabelecendo medidas mais rígidas para combater práticas perigosas nas vias e promover maior segurança.

Medidas contra ultrapassagens perigosas

Atualmente, ultrapassagens em locais proibidos são classificadas como infrações gravíssimas. No entanto, o novo projeto de lei propõe sanções ainda mais severas para motoristas que realizem manobras arriscadas, como ultrapassagens em curvas ou cruzamentos, e qualquer ação que coloque em risco a segurança de terceiros.

O valor da multa para esse tipo de infração pode alcançar R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor de uma multa gravíssima convencional. Além disso, os infratores terão sua CNH suspensa por 12 meses e acumularão sete pontos no documento.

Motoristas reincidentes enfrentarão punições ainda mais severas, incluindo a suspensão da CNH por 24 meses, dobrando o período de proibição de dirigir. O objetivo é desestimular comportamentos imprudentes e reforçar uma cultura de respeito às normas viárias.

Restrição ao uso de rodovias

Outro ponto do projeto de lei, identificado como PL 1405/24, é a proibição de motoristas punidos dirigirem em rodovias por até dois anos. A medida busca restringir o acesso de condutores com histórico de infrações graves em locais de alta circulação, onde o risco de acidentes é maior.

Os defensores da proposta acreditam que essa medida atuará como uma espécie de “quarentena” para infratores, priorizando a segurança de estradas e rodovias para motoristas que seguem as regras de trânsito.

Números preocupantes incentivam mudanças

O aumento das infrações de trânsito é um dos principais motivadores do projeto. Segundo dados do Denatran, somente em 2023, mais de 2 milhões de infrações por ultrapassagens proibidas foram registradas no Brasil. Em 2024, até julho, o número já ultrapassava 1,1 milhão de ocorrências.

Especialistas e entidades de trânsito reforçam que medidas severas, como as propostas no projeto, podem reduzir significativamente os índices de acidentes e salvar vidas.

Estudos da OMS indicam que sanções rígidas têm impacto direto na redução de comportamentos de risco no trânsito.

Impacto na segurança e comportamento dos motoristas

A aprovação do projeto promete mudar o cotidiano dos motoristas brasileiros. Com penalidades mais altas e fiscalização intensificada, espera-se maior cautela nas ultrapassagens e o cumprimento das regras viárias. A combinação de educação e punição visa criar um ambiente mais seguro para motoristas, pedestres e ciclistas.

A implementação da nova lei também poderá aumentar a vigilância em rodovias e áreas urbanas, contribuindo para a redução do número de acidentes e promovendo um trânsito mais organizado.

Tramitação e próximos passos

O projeto de lei ainda está sob análise nas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Entidades de segurança viária acompanham de perto a tramitação, apostando que a aprovação da proposta será um marco para a redução dos acidentes no Brasil.

Caso sancionada, a lei deve entrar em vigor rapidamente, reforçando a importância de respeitar as normas de trânsito.

Novas regras na renovação da CNH

O novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 2021, trouxe mudanças significativas para os motoristas idosos, principalmente para aqueles com mais de 70 anos.

Com o objetivo de garantir maior segurança nas estradas, o governo revisou os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diferentes faixas etárias.

Antes da nova legislação, a renovação da CNH tinha um prazo único para todos os motoristas, independentemente da idade.

Agora, os prazos foram ajustados para aumentar a frequência de avaliações médicas e de aptidão para motoristas mais velhos, como forma de prevenir acidentes. Confira os novos períodos de renovação:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Estas alterações na lei visam principalmente proteger tanto os idosos quanto outros usuários das vias. Com o avançar da idade, naturalmente oco