Moradores desta cidade vão receber o benefício Programa de Transferência de Renda
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a mineradora Vale deve continuar a realizar os pagamentos mensais do Programa de Transferência de Renda (PTR) sem reduções aos os afetados pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho.
O rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, resultou em um desastre de grandes proporções, afetando o Rio Paraopeba e diversas comunidades ao redor. O incidente causou a morte de 272 pessoas.
Desde então, os afetados têm recebido apoio financeiro, que recentemente foi reduzido, com planos de encerramento em 2026. A decisão judicial busca garantir que o suporte financeiro continue até que as condições de vida das famílias sejam adequadamente restabelecidas.
Como o PTR se insere no acordo de reparação?
O PTR foi implementado como parte de um acordo de reparação abrangente, firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais, e várias entidades judiciais e públicas.
Este programa substituiu um auxílio emergencial anterior, com um investimento inicial de R$ 4,4 bilhões, representando uma fração significativa do total de R$ 37,68 bilhões previstos no acordo. Os valores do PTR foram estabelecidos para fornecer meio salário mínimo por adulto, com ajustes para adolescentes e crianças.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para administrar o programa. A criação de um colegiado com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública foi essencial para supervisionar a execução do PTR e assegurar que os interesses dos atingidos fossem priorizados.
Por que a Justiça decidiu manter os valores do PTR?
A decisão judicial foi fundamentada na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, uma legislação que assegura a continuidade do auxílio emergencial até que as condições de vida das pessoas afetadas sejam restabelecidas.
Os atingidos argumentaram que a redução do PTR antes da conclusão das medidas de reparação violaria essa legislação, especialmente considerando que o Rio Paraopeba ainda está contaminado, impedindo atividades econômicas essenciais.
Além disso, foram identificados atrasos nas medidas de reparação e dificuldades na elaboração de uma matriz de danos, com resistência por parte da Vale em colaborar.
Quais são as implicações futuras para a Vale e os atingidos?
A decisão ainda pode ser contestada pela Vale, que argumenta que o PTR foi concebido como uma solução definitiva para o pagamento emergencial e que a empresa não está envolvida na sua execução.
A mineradora afirma que já cumpriu suas obrigações financeiras em 2021, quando depositou os recursos necessários para o programa.
Com a decisão, a FGV deverá recalcular os valores necessários para manter os pagamentos integrais, e a Vale deverá garantir que os recursos sejam disponibilizados conforme exigido.
A continuidade do PTR é vista como um passo essencial para ajudar as comunidades afetadas a reconstruírem suas vidas e recuperarem sua estabilidade econômica e social.
