Ministro do Trabalho confirma notícia sobre fim de saque do FGTS
Uma das mais polêmicas propostas do Ministério do Trabalho está prestes a ser implementada: o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para o governo encerrar o programa, com a pasta planejando enviar um projeto de lei ao Congresso após as eleições de 2024.
De acordo com Marinho, o Palácio do Planalto propõe uma nova abordagem para facilitar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Esse tipo de crédito é descontado diretamente do salário, proporcionando uma segurança maior para as instituições financeiras e taxas de juros menores para os trabalhadores.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi uma medida introduzida no governo de Jair Bolsonaro, em 2019, que permitiu que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS. Essa retirada é feita no mês de aniversário do trabalhador, sem a necessidade de demissão ou cumprimento de outros critérios como aposentadoria ou compra de imóvel.
No entanto, essa modalidade tem uma desvantagem significativa: em caso de demissão, o trabalhador tem direito apenas à multa de 40% do FGTS, não podendo acessar o saldo completo imediatamente. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia de operações de crédito.
Por que o governo Lula quer mudar isso?
O grande argumento do governo Luiz Inácio Lula da Silva é que o saque-aniversário impede que os trabalhadores possam utilizar seus recursos em situações de rescisão de contrato. Desde o início do programa, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o saldo disponível no FGTS, totalizando cerca de R$ 5 bilhões que ficaram “presos”.
Além disso, o governo está considerando estabelecer um teto para os juros do crédito consignado, tornando essa opção mais vantajosa para os trabalhadores. Dessa forma, eles teriam acesso a crédito com juros mais baixos, melhorando sua situação financeira sem ficarem dependentes do saque-aniversário.
