Trabalhadores apontam falhas no empréstimo consignado CLT oferecido por bancos
O empréstimo consignado para trabalhadores CLT tem se tornado uma ferramenta importante para facilitar o acesso ao crédito no Brasil. No entanto, a implementação dessa modalidade tem levantado preocupações em relação à proteção de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre o uso e compartilhamento de informações pessoais, mas a prática de algumas instituições financeiras têm gerado questionamentos sobre possíveis violações.
Recentemente, surgiram relatos de que bancos estariam contatando trabalhadores por meio do WhatsApp, após simulações de empréstimo realizadas na plataforma E-Consignado.
Esse tipo de abordagem levanta dúvidas sobre a conformidade com a LGPD, já que os dados de contato não deveriam ser compartilhados sem o consentimento explícito do usuário.
Como funciona o empréstimo consignado CLT?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Para trabalhadores CLT, as informações necessárias para a simulação de crédito incluem nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, conforme obtido através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Entretanto, a partilha de dados de contato, como número de telefone ou e-mail, não está prevista nas normas que regem essa modalidade de crédito. Isso significa que qualquer contato realizado fora dos canais oficiais, sem autorização, pode configurar uma violação à LGPD.
Os bancos podem contatar clientes pelo WhatsApp?
O uso de aplicativos de mensagens para comunicação com clientes é permitido, desde que haja consentimento prévio.
Isso inclui a prospecção de negócios e o envio de ofertas de produtos. No entanto, a utilização desses canais para promover a continuidade da contratação de crédito ofertado na CTPS Digital, sem autorização, pode infringir a LGPD.
Se um trabalhador não autorizou o contato por meio de aplicativos de mensagens, ele pode denunciar a prática junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos Procons e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Como proteger os dados pessoais ao solicitar o empréstimo consignado?
Para garantir a proteção dos dados pessoais, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das práticas das instituições financeiras.
Ao realizar simulações de crédito, é importante verificar quais dados estão sendo compartilhados e para quais finalidades. Além disso, é essencial que as instituições financeiras obtenham consentimento explícito antes de utilizar dados de contato para fins de marketing ou prospecção de negócios.
Em um cenário onde a proteção de dados é cada vez mais relevante, tanto trabalhadores quanto instituições financeiras devem estar atentos às diretrizes da LGPD para garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais.
