Meteoritos e outros objetos do céu são do dono do terreno onde caírem? Entenda a lei brasileira

Na noite de 14 de janeiro de 2022, um espetáculo no céu encantou os habitantes da região de Patos de Minas e do Triângulo Mineiro, assim como os estados vizinhos a Minas Gerais, quando um meteoro cortou os céus.

Sua entrada na atmosfera resultou em uma explosão que deixou todos maravilhados com sua beleza incomum e um tanto assustadora. Residentes locais e observatórios testemunharam o evento e capturaram imagens deslumbrantes.

Além do deslumbrante “bola de fogo” e do estrondo que se seguiu, os moradores também sentiram um leve tremor de terra. O impacto do meteoro ao entrar na atmosfera terrestre causou sua explosão, possivelmente resultando em fragmentos conhecidos como meteoritos. No entanto, até agora, nenhum fragmento foi encontrado até então.

Meteoritos são raros?

Eventos como esse, embora incomuns, não são exclusivos do Brasil. O Centro de Estudos de Objetos Próximos da Terra (CNEOS) da NASA registrou 866 incidentes semelhantes entre abril de 1988 e 11 de janeiro de 2022, totalizando uma média de 26 eventos por ano.

Diferença e importância dos meteoros e meteoritos

Um meteoro é o que vemos como uma estrela cadente, causado pelo atrito com a atmosfera terrestre, enquanto meteoritos são fragmentos que conseguem alcançar a superfície da Terra. Em outras palavras, são fenômenos luminosos no céu, causados pela queima de meteoroides na atmosfera.

Já os meteoritos são fragmentos de meteoroides que atingem a superfície da Terra. Esses astros são de grande interesse científico, pois fornecem informações cruciais sobre a formação do Sistema Solar e outras questões cósmicas.

Falhas na legislação brasileira

No entanto, apesar de seu valor científico e econômico, o Brasil carece de legislação específica sobre meteoritos.

Isso levanta várias questões legais e práticas sobre a propriedade e o destino desses objetos encontrados em solo nacional, o que pode impactar negativamente a capacidade dos cientistas brasileiros de estudá-los e compreender melhor o cosmos.

Caso um meteorito seja encontrado ele ficará com quem o achou ou será estudado por cientistas? Na prática, esses elementos são tratadas pelo ordenamento jurídico brasileiro como res nullius ou “coisa de ninguém”. Em outras palavras, não tem dono e podem ser apropriados livremente por qualquer um.

Projeto de Lei sobre o tema em andamento

O deputado federal Alex Santana (PDT/BA) apresentou, em 03 de setembro de 2020, uma ementa que fala sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.

“O Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres”, explica o site da Câmara dos Deputados.

Contudo, o PL segue aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).