MEIs são obrigados a saber novas mudanças na categoria
No cenário empresarial atual, que se transforma rapidamente, o Microempreendedor Individual (MEI) se destaca como uma peça essencial para a economia brasileira.
Com mais de 15 milhões de registros ativos, o MEI oferece uma maneira simplificada e econômica para pequenos empresários se formalizarem.
Essa categoria facilita a entrada no mercado e garante benefícios como aposentadoria e salário-maternidade através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mudanças propostas para MEIs por novo projeto de lei
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 está gerando grandes expectativas entre os microempreendedores. Ele propõe aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Além disso, permitiria que cada MEI contratasse até dois funcionários, possibilitando o crescimento dos negócios.
Uma mudança importante incluída na proposta é a introdução do benefício de seguro-desemprego para os MEIs, algo que atualmente não é oferecido.
Impacto do aumento do limite de faturamento
Outra proposta significativa em discussão é a elevação do teto de faturamento para R$ 144,9 mil. Isso não só ampliaria o alcance do MEI, mas também criaria uma rampa de transição para aqueles que ultrapassarem os novos limites, facilitando a migração para a categoria de Microempresa (ME).
Além disso, há discussões sobre a implementação de uma nova faixa de alíquota no Simples Nacional, que variaria de acordo com o faturamento, tornando o sistema mais flexível e ajustado às diferentes realidades dos negócios.
