MEIs que desejam ter uma aposentadoria maior precisam fazer isso

O Brasil ultrapassou a marca de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em 2025, consolidando essa modalidade como uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios. No entanto, com o envelhecimento da categoria, cresce a preocupação com a segurança financeira na aposentadoria.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que o número de MEIs requerendo aposentadoria aumentou 25% em relação a 2024.

Apesar do acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, muitos empreendedores enfrentam limitações no valor do benefício, que, na maioria dos casos, é equivalente ao salário mínimo — fixado em R$ 1.450 em 2025.

Desafios do sistema previdenciário para o MEI

A contribuição previdenciária do MEI é feita de forma simplificada, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com uma alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo. No entanto, as regras para aposentadoria exigem 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A ausência da aposentadoria por tempo de contribuição e o teto limitado a um salário mínimo têm levado especialistas a debater a necessidade de ajustes no regime. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o tema segue em discussão no Congresso, com propostas para flexibilizar as regras e ampliar as opções para o microempreendedor.

Alternativas para uma aposentadoria acima do mínimo

Para MEIs que buscam um benefício previdenciário maior, a alternativa mais comum é a complementação da contribuição. Utilizando o código 1910, o microempreendedor pode acrescentar 15% ao recolhimento mensal, totalizando 20% sobre o salário mínimo ou sobre outro valor declarado.

A procura por essa modalidade tem crescido: em 2025, cerca de 400 mil MEIs optaram pela complementação, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Essa tendência reflete a preocupação com a sustentabilidade financeira na aposentadoria, em um cenário de inflação persistente e custo de vida elevado.

Regras e prazos para garantir benefícios

O cumprimento das exigências do INSS é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Entre os principais requisitos estão:

• Aposentadoria por idade: 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição;
• Auxílio-doença: 12 meses de contribuição;
• Salário-maternidade: 10 meses de contribuição;
• Aposentadoria por incapacidade permanente: 12 meses de contribuição.

Os prazos começam a ser contados a partir do primeiro pagamento em dia do DAS, que deve ser quitado até o dia 20 de cada mês.

Estratégias para melhorar a aposentadoria do MEI

Além da complementação via código 1910, existem outras estratégias para ampliar os benefícios previdenciários. Uma delas é a migração para o regime de contribuinte individual, permitindo uma base de contribuição maior. Outra opção que tem ganhado espaço é a previdência privada, que registrou um crescimento de 15% entre MEIs em 2025.

Outra alternativa é a unificação de períodos contributivos. MEIs que já atuaram como empregados ou autônomos podem somar o tempo de contribuição para atingir os requisitos mais rapidamente.

O INSS tem incentivado essa prática por meio de campanhas de conscientização, buscando reduzir a dependência dos empreendedores da aposentadoria mínima.

Perspectivas para o futuro

O crescimento do número de MEIs no Brasil reforça a importância de um planejamento previdenciário adequado. Diante das limitações do sistema atual, alternativas como a complementação da contribuição e a previdência privada ganham força entre os microempreendedores.

A discussão sobre mudanças nas regras para a categoria segue em pauta, com expectativa de novas medidas para flexibilizar o regime nos próximos anos.