Médica do Governo comete grave violação e acaba sofrendo sentença pesada

Em um caso recente de fraude no serviço público, uma ex-médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenada por enriquecimento ilícito. 

As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2011, período em que a médica deveria estar desempenhando suas funções no INSS. No entanto, ela estava registrada como presente no sistema de controle de frequência, mas atuava em clínicas privadas, resultando em um prejuízo significativo aos cofres públicos.

Como a fraude foi descoberta?

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que identificou a manipulação do sistema de controle de frequência. 

A chefe imediata da médica inseria dados falsos para abonar suas faltas, permitindo que ela recebesse seus vencimentos sem cumprir a jornada de trabalho.

Apesar das alegações de defesa sobre a flexibilidade na jornada de trabalho, a investigação revelou que a médica participava ativamente da fraude. 

Documentos e testemunhos confirmaram que ela manipulava os registros de frequência para garantir o pagamento integral de seus salários.

Quais foram as consequências legais?

O tribunal rejeitou os argumentos da defesa e determinou a perda do cargo público da ex-médica. Além disso, ela foi condenada a ressarcir o valor do dano causado aos cofres públicos, que será calculado em uma ação de liquidação de sentença.

Uma multa equivalente ao prejuízo também foi imposta, com o montante destinado ao INSS, conforme a legislação vigente. A decisão incluiu a indisponibilidade dos bens da ré até o cumprimento total da sentença.