Lula pega idosos acima dos 60 anos de surpresa com nova lei em VIGOR

A questão da moradia tem sido um desafio persistente para muitas famílias no Brasil, especialmente para os indivíduos com 60 anos ou mais.

Contudo, uma recente alteração na legislação, promovida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe uma nova esperança e alívio para essa parcela da população. Entenda detalhes a seguir.

Prioridade para idosos nos programas habitacionais

Uma das principais mudanças introduzidas pela nova lei de Lula é a priorização dos idosos com 60 anos ou mais nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

Segundo a legislação, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas exclusivamente para esse grupo demográfico. Isso implica em uma vantagem considerável para os idosos, possibilitando-lhes acessar financiamentos adequados às suas condições financeiras.

Com a retomada do programa ‘Minha Casa, Minha Vida‘ no governo Lula, várias mudanças cruciais foram implementadas, trazendo benefícios diretos para os idosos.

Famílias amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, agora podem ser liberadas do pagamento do aluguel, sem custos adicionais.

O renovado ‘Minha Casa, Minha Vida‘ categoriza os grupos familiares com base em faixas de renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa classificação facilita a definição do tipo de financiamento disponível, simplificando o acesso dos idosos a essas oportunidades.

Isenção de parcelas para idosos

Outra inovação significativa trazida pela nova legislação é a isenção de parcelas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para idosos e famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou BPC. Essa medida visa a redução do déficit habitacional no país, aliviando os encargos financeiros desses grupos.

Essa isenção representa um alívio considerável no orçamento dos idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras devido a aposentadorias e pensões limitadas.

Expansão do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

Além das mudanças direcionadas aos idosos, o governo federal planeja expandir o programa ‘Minha Casa, Minha Vida‘, criando novas faixas de participação. Isso visa atender um número ainda maior de famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.

Para áreas urbanas, as novas faixas de renda são definidas como:

• Faixa Urbano 1 (renda bruta familiar mensal até R$ 2.640);
• Faixa Urbano 2 (renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil);
• Faixa Urbano 3 (renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil).

Já para áreas rurais, as faixas são:

• Faixa Rural 1 (renda bruta familiar anual até R$ 31.680);
• Faixa Rural 2 (renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil);
• Faixa Rural 3 (renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil).

Processo de inscrição e seleção

O acesso ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ varia conforme a faixa de renda em que a família se enquadra. Famílias da Faixa 1 devem se inscrever diretamente na prefeitura local, enquanto as demais faixas seguem um processo de inscrição e validação de dados pela Caixa Econômica Federal.

Após a inscrição e aprovação, os idosos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.