Lista de quem ganha benefício adicional de 25% para aposentados por invalidez
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um adicional de 25% para aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência contínua de terceiros. Conhecido como “adicional de 25%”, esse benefício é direcionado a segurados que, devido a condições de saúde, dependem de apoio integral para realizar atividades diárias, como alimentação, locomoção e higiene pessoal.
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Requisitos para o Benefício Adicional
O adicional é exclusivo para aqueles com aposentadoria por incapacidade permanente e que precisam de auxílio constante. Segundo o Decreto 3.048/99, não há restrição a doenças específicas, sendo exigido apenas que a necessidade de auxílio seja comprovada.
Nesse caso, algumas condições de saúde que podem qualificar para o benefício incluem cegueira total, perda de membros, paralisia, doenças mentais graves e limitações físicas severas.
Documentação necessária
Para solicitar o adicional, o segurado deve apresentar:
- Documento de identidade e CPF
- Carteira de Trabalho (se aplicável)
- Comprovante de residência
- Laudo médico com detalhes da condição de saúde e justificativa para o apoio necessário
- Exames complementares, como tomografias ou ressonâncias, para comprovar o estado de saúde
- Prontuários médicos que detalhem as limitações enfrentadas
Como solicitar o adicional de 25%
O pedido do adicional deve ser feito pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. Após a solicitação, o aposentado passa por uma perícia médica que avaliará sua condição.
O processo costuma ser concluído em até 45 dias, e o aposentado pode ser chamado para uma avaliação social se necessário. Veja o passo a passo:
Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Clique em Novo Pedido
- Digite: Acréscimo de 25%
- Escolha o benefício
- Leia e avance conforme instruções
Resultado do pedido e recursos
Após a perícia, o INSS emite um parecer com a decisão. Caso o pedido seja aprovado, o aposentado recebe 25% a mais em sua aposentadoria. Em caso de recusa, o segurado pode recorrer administrativamente dentro de 30 dias ou buscar a via judicial com o auxílio de um advogado especializado.
Cálculo do adicional
O valor é calculado sobre o total da aposentadoria. Por exemplo, para uma aposentadoria de R$ 3.000, o total com o adicional passa a R$ 3.750.
O benefício é concedido mesmo que a soma ultrapasse o teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. Contudo, o adicional é restrito à aposentadoria por invalidez, sem extensão para outras categorias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Propostas de ampliação do benefício
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.772/18, que propõe a extensão do adicional de 25% para todos os aposentados que precisem de assistência permanente, incluindo beneficiários por idade ou tempo de contribuição.
A proposta busca ampliar o alcance do auxílio para uma parcela maior de segurados que enfrentam limitações diárias.
Dicas para solicitação e acompanhamento do processo
Para os segurados que pretendem solicitar o adicional, é importante manter todos os laudos médicos atualizados e detalhados. Após a aprovação, o acompanhamento do benefício pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
O adicional de 25% para aposentadoria por invalidez se destaca como um apoio relevante aos segurados que precisam de assistência contínua, e a possibilidade de ampliação do benefício permanece em discussão.
