Lei vai diminuir a idade para se aposentar no Brasil
Mudanças nas regras previdenciárias estão permitindo que brasileiros em determinadas profissões se aposentem a partir dos 55 anos, conforme regulamentação atualizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida está mobilizando trabalhadores de áreas de risco que enxergam na novidade uma oportunidade de encerrar a vida laboral mais cedo e com direitos ampliados.
A nova legislação, já em vigor desde o início de 2025, altera pontos importantes da chamada aposentadoria especial, categoria destinada a profissionais submetidos a condições insalubres ou perigosas.
Embora a nova regra represente um alívio para parte dos trabalhadores, ela ainda exige critérios específicos para concessão.
O que muda com a nova regra
O Projeto de Lei 42, de autoria do deputado Alberto Fraga, propõe ajustes nas normas da aposentadoria especial, incluindo a redução da idade mínima e o aumento do valor do benefício para 100% da média das contribuições.
A proposta conta com apoio do governo federal e está em consonância com as sugestões da deputada Geovania de Sá, que defende idades mínimas diferentes conforme o grau de exposição a riscos ocupacionais.
A intenção da proposta é corrigir distorções da reforma da Previdência de 2019, que dificultou o acesso à aposentadoria especial para categorias vulneráveis.
Com a nova legislação, os profissionais que atuam com eletricidade, materiais explosivos ou radioativos, bem como trabalhadores da área de segurança patrimonial e transporte de valores, passam a ter regras específicas para requerer o benefício.
Quem tem direito à aposentadoria aos 55 anos
| Modalidade | Idade mínima | Tempo de exposição/contribuição | Observações |
|---|---|---|---|
| Aposentadoria especial (alto risco) | 55 anos | 15 anos | Exposição comprovada a agentes nocivos |
| Aposentadoria especial (risco médio) | 58 anos | 20 anos | |
| Aposentadoria especial (risco leve) | 60 anos | 25 anos | |
| Aposentadoria por idade comum | 65 (homem) / 62 (mulher) | 15 anos | Regra geral; exceções para rurais e deficientes |
| Regras de transição/direito adquirido | Varia | Varia | Casos específicos, geralmente mulheres |
Para se enquadrar na nova regra, é necessário comprovar, por meio de documentação técnica como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que houve exposição contínua a agentes nocivos à saúde ou à integridade física ao longo do tempo de serviço exigido pela legislação.
Em geral, o tempo de contribuição exigido varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de insalubridade ou periculosidade da função. O objetivo é assegurar um descanso digno a quem passou a vida em condições de trabalho adversas.
Impacto para os trabalhadores e próximos passos
Com a nova possibilidade, muitos profissionais estão buscando orientação jurídica e previdenciária para entender se têm direito ao benefício.
Especialistas recomendam reunir documentos que comprovem a exposição ao risco e simular o tempo de contribuição diretamente com o INSS ou por meio de um advogado especializado.
As mudanças devem impactar positivamente milhares de brasileiros que aguardavam uma reforma mais sensível às especificidades das profissões perigosas. Embora a medida ainda esteja sendo debatida em pontos complementares, a vigência da nova norma representa uma conquista para os trabalhadores desses setores.
