Lei é alterada e foto da carteira de motorista será diferente
Nesta segunda-feira (8), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma nova regulamentação que autoriza motoristas a utilizarem vestimentas que cobrem parte do rosto e da cabeça em fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados a questões religiosas, como véus e hábitos, e relacionados a problemas capilares causados por doenças ou tratamentos médicos podem ser usados nas fotos para a obtenção ou renovação da CNH, contudo, a face, a testa e o queixo devem permanecer visíveis.
A legislação continua proibindo o uso de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento informando a intenção do governo federal de modificar as normas sobre vestimentas religiosas em fotos da CNH.
A AGU argumentou que a medida visa respeitar a liberdade religiosa e facilitar a identificação dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, ressaltando que o uso de vestimentas religiosas não é proibido para emissão de carteiras de identidade e passaportes.
