Lei do Farol já está em vigor. Confira tudo o que você precisa saber!
Desde o início de 2025, passou a vigorar em todo o território nacional a atualização da chamada Lei do Farol, determinada pela Lei 14.071/2020, que estabelece regras específicas para o uso de faróis baixos durante o dia em determinadas condições de circulação.
A nova fase da legislação reforça o compromisso com a segurança viária, especialmente em rodovias de pista simples e fora de áreas urbanas.
O objetivo central da norma é ampliar a visibilidade dos veículos, tanto em condições climáticas adversas quanto em trechos com maior risco de acidentes, como curvas fechadas ou vias com pouca iluminação natural.
A obrigatoriedade do uso dos faróis baixos, mesmo sob luz solar, já vinha sendo debatida há anos e agora se consolida como uma prática permanente no país.
Entenda o que diz a legislação
De acordo com as regras atualizadas, o uso dos faróis baixos durante o dia é obrigatório para motoristas que trafegam por rodovias de pista simples localizadas fora de perímetros urbanos.
Já em rodovias de pista dupla, essa exigência é opcional no período diurno, ficando a critério do condutor. À noite, no entanto, a exigência é total, independentemente do tipo de pista ou da condição climática.
Exceções para veículos com tecnologia de luz diurna
A legislação também contempla uma exceção importante: veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL), que são sistemas automáticos voltados à melhoria da visibilidade. Esses automóveis ficam dispensados de acionar os faróis baixos durante o dia, desde que a DRL esteja em pleno funcionamento.
Benefícios esperados com a nova etapa da Lei do Farol
Estudos e experiências internacionais apontam que manter os faróis acesos durante o dia pode gerar uma série de impactos positivos na segurança do trânsito. Entre os principais benefícios destacam-se:
- Maior visibilidade entre veículos, mesmo em situações como chuva, neblina ou trechos sinuosos;
- Redução de acidentes, especialmente os de colisão frontal ou lateral em pistas simples;
- Estímulo à direção defensiva, promovendo a conscientização de condutores sobre práticas mais seguras nas estradas.
Manutenção dos faróis continua sendo essencial
A atualização da lei também reacende o alerta para a importância da manutenção preventiva dos faróis. Faróis desalinhados ou com lâmpadas queimadas comprometem tanto a segurança quanto o cumprimento da legislação.
A recomendação é que motoristas façam revisões periódicas para garantir que os sistemas de iluminação estejam funcionando de forma adequada.
Compromisso com a vida nas estradas
Com a nova fase da Lei do Farol, o governo busca estabelecer um padrão nacional de conduta segura no trânsito, alinhado com práticas adotadas em outros países.
O uso correto dos faróis, associado à manutenção do veículo e à atenção às condições das vias, pode representar a diferença entre um trajeto seguro e uma situação de risco.
