Justiça Libera R$ 1,5 Bilhão de RPVs do INSS: Confira se Você Está Entre os 100 Mil Beneficiados
Nesta segunda-feira (22), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a disponibilização de R$ 1,59 bilhão destinado a 99.892 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em suas ações contra o órgão no mês de dezembro.
Esse valor corresponde a 84% do total de R$ 1,89 bilhão liberado pelo CJF para atender 160.906 pessoas, visando o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Estas são indenizações concedidas pelo governo federal, limitadas a 60 salários mínimos (R$ 84.720), e não permitem mais possibilidade de recurso.
Como saber se você tem direito ao benefício?
As datas para o saque dos valores são estipuladas por cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os créditos são depositados em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.
A fim de verificar se está incluído neste grupo, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Confira abaixo as informações específicas para cada região:
TRF 1
- AC – Acre
- AM – Amazonas
- AP – Amapá
- BA – Bahia
- DF – Distrito Federal
- GO – Goiás
- MA – Maranhão
- MG – Minas Gerais
- MT – Mato Grosso
- PA – Pará
- PI – Piauí
- RO – Rondônia
- RR – Roraima
- TO – Tocantins
TRF 2
- ES – Espírito Santo
- RJ – Rio de Janeiro
TRF 3
- MS – Mato Grosso do Sul
- SP – São Paulo
TRF 4
- RS – Rio Grande do Sul
- PR – Paraná
- SC – Santa Catarina
TRF 5
- AL – Alagoas
- CE – Ceará
- PB – Paraíba
- PE – Pernambuco
- RN – Rio Grande do Norte
- SE – Sergipe
